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Projeto do Governo de MT é selecionado para evento internacional de transformação digital

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Projeto que está sendo implementado pelo Governo de Mato Grosso foi selecionado para a 24ª Conferência Internacional Anual sobre Pesquisa em Governo Digital (dg.o 2023), maior evento de transformação digital do mundo. A solução, criada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), utiliza recursos de inteligência artificial para que o cidadão mato-grossense tenha uma recomendação personalizada de serviços, notícias e informações públicas.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Pasta está acompanhando uma tendência mundial nos processos de comunicação e acesso à informação de acordo com as necessidades pessoais e sociais dos cidadãos.

“O empoderamento digital na construção de uma sociedade inclusiva e democrática é, sem dúvida, uma das principais demandas nesta era de serviços digitais, e o Governo vem estruturando projetos que demonstram como a tecnologia da informação pode melhorar de forma efetiva a relação do governo com a sociedade”, observa.

Idealizado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas e analista de Tecnologia da Informação da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Sandro Brandão, o projeto de pesquisa nasceu de sua dissertação de mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, com o apoio do professor Dr. Josiel Figueiredo, da Universidade Federal de Mato Grosso.

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“Além da publicação constante de notícias, decisões do Diário Oficial e documentos, hoje temos quase 600 serviços no portal oficial do Governo. Com uma infinidade de opções, o usuário enfrenta um paradoxo de escolha e isso causa frustração, ansiedade e insatisfação”, explica Brandão, que enxergou a questão como uma oportunidade para inovar e melhorar a disponibilização de serviços públicos.

“A inteligência artificial foi a tecnologia adotada para implementar ferramentas de recomendação de serviços com base nas preferências, necessidades e características de cada cidadão, permitindo uma experiência diferenciada no acesso à informação e impedindo a monotonia e previsibilidade dos sistemas”, pontua.

A iniciativa faz parte da Agenda Estratégica Digital de MT (2023-2027), que prevê diversas iniciativas para modernização da prestação de serviços públicos por meio de tecnologias, e será implementada na Plataforma de Governo Digital até 2024, com o objetivo de facilitar o relacionamento do Estado com o cidadão no ambiente virtual.

Aceleração digital

A temática de transformação digital vem sendo discutida de forma estruturante na política Estadual. No final de maio, o Governo de Mato Grosso criou o Programa de Aceleração da Transformação Digital (resolução nº 002/2023/NGD), com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense.

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Desde a implementação do programa Mais MT, em outubro de 2020, o Governo avançou na direção da Governança Digital e subiu 12 posições no Ranking de Competitividade dos Estados. Agora, o objetivo é ampliar ainda mais a carta de serviços eletrônicos na Plataforma de Mato Grosso.

Entre as metas estão a otimização dos recursos de custeio e investimentos em transformação digital, além do fornecimento de novas tecnologias que atendam as demandas tanto do Estado quanto dos mato-grossenses. A resolução define, ainda, as atribuições da Seplag e MTI para atingir os objetivos propostos até o fim deste ano.

Dg.o 2023

A Conferência Internacional Anual sobre Pesquisa em Governo Digital (dg.o) é um fórum estabelecido para apresentar, discutir e demonstrar pesquisas interdisciplinares sobre governo digital, administração pública, participação política, engajamento cívico, inovação tecnológica, aplicações e prática. Neste ano, a 24ª edição do evento acontecerá em Gdansk, Polônia, entre os dias 11 e 14 de julho.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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