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Programa de educação fiscal contempla entidades sociais com R$ 180 mil

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Quem pede a inclusão do CPF nas notas fiscais de bens e mercadorias e nos bilhetes de passagens rodoviárias exerce sua cidadania fiscal, concorre a prêmios e, ainda, pode ajudar uma entidade social de sua escolha. Somente no último sorteio do programa Nota MT, realizado na quinta-feira (13.04), mais de 260 instituições foram contempladas e, juntas, vão receber R$ 180 mil.

O montante corresponde a 20% das premiações que são sorteadas mensalmente, nos valores de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. As entidades são escolhidas pelos usuários do Nota MT, no momento do cadastro, e devem estar registradas junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destaca que esse é um dos retornos do Nota MT para a sociedade. O programa, que visa conscientizar o cidadão sobre a importância da educação e cidadania fiscal, contribui, ainda, com o combate à sonegação e tem esse viés social, por meio dos repasses às entidades.

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“O Nota MT é uma forma de incentivo à cultura da exigência da nota fiscal e da conscientização do cidadão sobre a importância dos impostos, que são revertidos em ações e serviços públicos Com o Nota MT e com cidadãos mais conscientes, toda a sociedade ganha, inclusive, àqueles que ajudam as pessoas, como é o caso das entidades filantrópicas que atendem todo o estado”, afirma o secretário.

Das 266 instituições indicadas pelos ganhadores do sorteio de quinta-feira (13.04), 35 estão localizadas em Cuiabá. As demais são de 57 cidades das quatro regiões do estado como Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), de Cuiabá, foi a entidade que mais acumulou prêmios e vai receber R$ 52 mil. Já o Hospital de Câncer, também instalado na capital do estado, receberá R$ 26,4 mil. No interior, o Lar das Servas de Maria, de Cáceres, se destaca com R$ 12 mil a serem recebidos, aproximadamente.

Atualmente, o Nota MT conta com 233 entidades sociais cadastradas e ativas no programa. Todas trabalham com causas sociais importantes, oferecendo serviços e apoio para toda a população. Dentre elas estão APAEs, hospitais, centros sociais, escolas, centros espíritas, ONGs, casas de apoio e associações de proteção aos animais.

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Já foram destinados às entidades sociais cadastradas mais de R$ 5 milhões, no período de 2019, quando foi criado o programa Nota MT, até início de 2023. O valor repassado para cada instituição pode ser acompanhado no site do Nota MT, na opção “Entidades”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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