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Produtores rurais devem comunicar atualização do estoque de rebanhos ao Indea

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A partir do dia 1º de maio, os produtores rurais de Mato Grosso precisarão atualizar o estoque de rebanho bovino junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Esse procedimento é obrigatório e substitui a vacinação contra a febre aftosa, que não é mais necessária em 2023 após 40 anos de imunização. Além do número de bois, produtores rurais de outras espécies como búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes também precisarão fazer a comunicação da quantidade de animais na sua propriedade junto ao Indea.

O produtor rural que não fizer a comunicação não conseguirá emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), tendo impedida a comercialização dos animais, exceto abate. Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas para aqueles que não realizarem a comunicação dentro do prazo. A campanha de atualização do estoque de rebanho termina dia 31 de maio.

O cadastro faz parte das medidas de defesa sanitária animal e compõe as ações que prepararam Mato Grosso a para receber o certificado de área livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Anteriormente, a vacinação do rebanho de bovinos e bubalinos servia como base para o controle do quantitativo de bovinos e bubalinos. Com o fim da vacinação contra a doença, tornou-se obrigatória a comunicação de estoque de rebanhos.

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“Após muitos anos de esforço concentrado entre todas as entidades que envolvem a pecuária, Mato Grosso deu mais um passo para a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que nos colocará em posição privilegiada no mercado internacional de proteínas animais”, destaca o coordenador de Defesa Sanitária Animal, João Néspoli.

Cadastro
É possível ir pessoalmente no escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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