MATO GROSSO

Procon-MT dá palestra em centro de convivência e alerta idosos sobre golpes e cuidados com empréstimos

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Em comemoração ao aniversário de 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou uma série de palestras orientativas e educativas durante o mês de setembro, com foco no consumidor idoso.

Nesta terça-feira (26.09), servidores do Procon estadual conversaram com 74 idosos que frequentam o Centro de Convivência Padre Firmo Pinto Duarte Filho, localizado no Bairro Dom Aquino, em Cuiabá, e tiraram dúvidas sobre os direitos dos consumidores.

O fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense Liberalesso, reforçou aos idosos os cuidados que devem ser tomados na contratação de crédito e empréstimos consignados. Também foi feito um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os idosos.

O Procon esclareceu que, na concessão de crédito ou financiamento, por exemplo, o consumidor deve ser informado sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros e acréscimos previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informações devem ser prestadas previamente e de forma clara.

O fiscal também alertou os idosos sobre os cuidados que devem ser tomados para não cair em golpes e fraudes ao contratar crédito pela internet, especialmente de empréstimo consignado.

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Para evitar golpes, é preciso redobrar a atenção com ligações de bancos e correspondentes bancários e, se possível, só contratar crédito de forma presencial. Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e não devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais.

Outro cuidado é ficar atento às suas contas bancárias. “Quando perceberem que houve depósito de valores não solicitados, os idosos devem procurar o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empréstimo e também podem comunicar a Delegacia do Consumidor”, orientou o fiscal, durante a palestra.

Rogério lembrou ainda que, em Mato Grosso, a Lei nº 11.692/22 proíbe as instituições financeiras e correspondentes bancários de ofertarem e contratarem empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A legislação que está em vigor desde março de 2022 vale para todo o Estado.

As instituições, no entanto, podem disponibilizar canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas solicitem empréstimos. “Nessas ocasiões, os beneficiários deverão ser previamente esclarecidos de todas as condições do contrato”, salientou.

A legislação prevê também que caso a contratação de empréstimo ocorra por outro canal não presencial, como por meio de sites, por exemplo, a instituição financeira deverá obrigatoriamente enviar o contrato por e-mail, via postal ou outro meio físico que possibilite o acompanhamento dos termos do documento.

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Palestras educativas

A programação alusiva ao aniversário do CDC iniciou em 11 de setembro, data de aniversário do Código, com palestra para os frequentadores do Restaurante Prato Popular.

Também foram realizadas palestras no Centro de Convivência para Idosos Doutora Maria Ignês França Auad, no bairro CPA III (dia 18/09), e no Centro de Convivência para Idosos Aidee Pereira, no bairro Novo Horizonte (dia 21/09).

No total, mais de 200 idosos da Capital participaram das palestras educativas do Procon, que foram ministradas pelas conciliadoras de defesa do consumidor Márcia Calazans, Viviane Conte e Cristiane Vaz e pelo fiscal Rogério Chapadense.

Educação para o consumo

As palestras educativas são ações permanentes do Procon Estadual e estão sob a gestão da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.

Escolas, universidades, instituições da sociedade civil organizada e até fornecedores podem requerer palestras de educação para consumo. Para agendamento, basta enviar um e-mail para o endereço [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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