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Procon-MT consulta população em pesquisa sobre o Código de Defesa do Consumidor

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está participando de enquete para avaliar a percepção dos consumidores sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC).

Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa está sendo realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros. O objetivo é identificar o conhecimento da população sobre o CDC e suas experiências ao fazerem reclamações, explica a secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons da Região Centro Oeste, Cristiane Vaz.

“Convidamos todos consumidores a responderem a pesquisa. Os resultados irão auxiliar os Procons a aprimorar os serviços prestados à população. Para participar é bem simples e rápido. Basta acessar o link disponibilizado no nosso site e responder o questionário”, salienta Cristiane Vaz.

O Colegiado Nacional de Procons Estaduais foi criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Investimentos na melhoria de plataformas tecnológicas usadas pelos Procons, expansão do atendimento presencial para pequenos municípios, apoio às atividades dos Procons municipais estão entre os temas que já estão sendo trabalhados pelo Colegiado e que são necessários para a elaboração de uma política nacional de defesa do consumidor.

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A pesquisa

A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do Colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto no âmbito de seu funcionamento como da comunicação com a população.

Entre os dias 2 e 8 de setembro, um questionário com 14 perguntas estará em um pop-up nos sites de todos os Procons estaduais participantes, com perguntas relacionadas ao conhecimento que o usuário tem sobre o Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 35 anos de aprovação, bem como sobre a utilização dos serviços dos Procons.

Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro, data de aprovação do Código de Defesa do Consumidor, quando em várias cidades de diversos estados, equipes dos Procons estarão distribuindo exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.

Estas ações, que marcam a primeira inciativa conjunta do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema direito do consumidor e reforçar a presença dos Procons, especialmente entre a população mais jovem.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT firma convênios com municípios do Alto Rio Paraguai: “parceria faz diferença na ponta”, afirma prefeito de Tangará da Serra

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O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quinta-feira (25.6), convênios e autorizações de investimentos que somam cerca de R$ 90 milhões com 10 municípios da região do Alto Rio Paraguai. As assinaturas ocorreram durante reunião com prefeitos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Os recursos contemplam obras de asfalto urbano, asfalto novo em estradas, recuperação viária, construção e reforma de unidades escolares, habitação e equipamentos públicos.

O governador Otaviano Pivetta destacou o modelo de gestão e a ampliação dos repasses aos municípios.

“De 2019 para cá, nós mudamos o jeito de governar e implantamos um novo modelo de gestão. Os recursos passaram a ser aplicados a partir das demandas apresentadas pelos prefeitos e parlamentares, atendendo às necessidades de cada município. Vamos ampliar esse trabalho porque entendemos que o melhor que o Estado pode fazer é levar os recursos diretamente aos municípios para que as obras e os serviços cheguem com mais rapidez à população”, afirmou.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, destacou a parceria com o Governo do Estado.

“Somos muito gratos pela parceria que o Governo do Estado tem tido com os municípios de Mato Grosso ao longo desses sete anos. Os convênios vêm trazendo melhorias importantes de infraestrutura urbana, atendendo bairros que ainda não têm asfalto e regiões produtoras. São obras de microrrevestimento e recuperação da malha viária que dão mais vida útil às estradas e ruas. Então, é uma parceria que, além de Tangará, alcança vários outros municípios e tem feito diferença na ponta”, disse.

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Convênios firmados

Em Alto Paraguai, o convênio prevê microrrevestimento asfáltico e sinalização viária em diversas vias da sede e do distrito de Capão Verde, com investimento de R$ 1,6 milhão.

Em Arenápolis, o investimento é de R$ 2,4 milhões para reforma da Escola Municipal 25 de Outubro.

Em Campo Novo do Parecis, os recursos somam R$ 25,4 milhões, sendo R$ 10,2 milhões para construção de escola de educação infantil e R$ 15,2 milhões para subsídio habitacional do programa SER Família Habitação.

Em Diamantino, os investimentos somam R$ 17,3 milhões, sendo R$ 15,8 milhões para construção de escola com 12 salas e R$ 1,4 milhão para reforma da Escola Municipal Décio Furigo.

Em Nortelândia, os convênios somam R$ 7,6 milhões para asfalto urbano e canalização de cursos d’água.

Em Nova Marilândia, o investimento é de R$ 1,4 milhão para construção da Praça Primavera.

Em Nova Maringá, serão aplicados R$ 3,3 milhões para asfalto novo na Estrada Boa Sorte.

Em Nova Olímpia, o valor é de R$ 3 milhões para microrrevestimento e sinalização viária em vias urbanas.

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Em Porto Estrela, os investimentos somam R$ 4,5 milhões para construção de complexo poliesportivo e asfalto urbano.

Em Tangará da Serra, os investimentos ultrapassam R$ 23 milhões em asfalto urbano, recuperação viária e drenagem urbana.

Participaram da agenda os deputados federais Juarez Costa e Fábio Garcia; os deputados estaduais Chico Guarnieri e Paulo Araújo; o presidente da AMM, Emerson Máximo (Maninho); o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares; o presidente da MTPar, Wenner Santos; além de prefeitos da região do Alto Rio Paraguai.

Fonte: Governo MT – MT

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