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Procon-MT alerta sobre golpes e violência financeira contra idosos

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No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa – 15 de junho – a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população sobre práticas de violência financeira cometidas contra os idosos.

De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, os Procons têm recebido cada vez mais reclamações sobre golpes e abusos, cometidos por desconhecidos e até mesmo por pessoas da família, contra esse público.

“É comum chegar no Procon idosos reclamando de empréstimos que não solicitaram. Ao apurarmos a denúncia, muitas vezes descobrimos que esse idoso foi enganado pelo filho, neto ou outros parentes e pessoas próximas, que contrataram o empréstimo em seu nome. Em muitos desses casos, os valores das parcelas comprometem as finanças do idoso, prejudicando as suas condições de sobrevivência”, alerta.

Para levar informações, conscientizar sobre seus direitos e proteger as pessoas idosas, o Procon Estadual desenvolve diversas ações, como palestras e ações de fiscalização e monitoramento específicas para esse público.

“Devido à fragilidade física, dificuldade em lidar com novas tecnologias e, algumas vezes, por problemas cognitivos, a pessoa idosa é alvo fácil de manipulação e de golpistas. Por isso, o consumidor idoso é considerado hipervulnerável no mercado de consumo e deve ser protegido”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT.

Em 2024, a coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo realizou seis palestras em centros de assistência e convivência de idosos, beneficiando mais de 450 pessoas.

De acordo com o coordenador, Rogério Sena, as palestras ocorreram nos municípios de Araputanga, (70 participantes), Aripuanã (83), Chapada dos Guimarães (64), Cuiabá (28), Mirassol D’Oeste (148), São José dos Quatro Marcos (63 pessoas).

Além de problemas com empréstimos e cartão de crédito consignado, negativação indevida, cobranças por compras/saques não reconhecidos, vazamento de dados, pagamento de boletos falsos e golpes diversos estão entre os assuntos mais reclamados por idosos ao Procon Estadual.

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Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou algumas orientações. Confira as dicas:

1- Evite ir a agências bancárias desacompanhado e não peça auxílio a pessoas desconhecidas. Se tiver dúvidas, procure orientação com um funcionário do banco, devidamente uniformizado/identificado;

2- Proteja suas senhas. Para isso, redobre o cuidado ao digitá-las em caixas eletrônicos e máquinas de cartão, para evitar que pessoas mal-intencionadas vejam os números que você está digitando. Nunca guarde senhas junto com os cartões;

3- Proteja suas informações pessoais e dados bancários. Não repasse dados, senhas e/ou selfies por ligação telefônica, mensagens, links suspeitos, nem compartilhe com outras pessoas. O ideal é sempre buscar os sites oficiais das intuições;

4- Nunca forneça códigos – que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios – para outras pessoas. Na dúvida, procure a sua instituição bancária e busque informações presencialmente, se possível;

5- Desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação;

6- Se tiver cartão por aproximação, ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor. Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento;

7- Ao realizar compras com cartão, antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento;

8- Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.

9- Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento;

10- Na hora de inutilizar/descartar um cartão de banco, corte o chip e a tarja preta que fica no verso do cartão. É no chip e na tarja que estão registradas as informações bancárias da pessoa.

Empréstimo/crédito consignado

– Antes de contratar um empréstimo, avalie sua situação financeira e faça uma planilha dos gastos mensais (alimentos, remédios, aluguel, energia elétrica, água, gás, internet e outras despesas) para saber se a parcela cabe no orçamento;

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– Se realmente precisar contratar um empréstimo, pesquise juros e taxas. De preferência, busque informações nos canais oficiais ou procure presencialmente as instituições financeiras;

– Antes de contratar o empréstimo, informe-se sobre a instituição financeira e consulte o Banco Central para saber se a instituição tem autorização para oferecer empréstimo;

– Também é possível pesquisar avaliações de outros consumidores nos sites Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e nas redes sociais para saber se há muitas reclamações sobre o banco;

– É proibida a contratação por telefone. A autorização para contratação do empréstimo consignado feita pelo idoso deve ser prévia, expressa e por escrito;

– Fique atento: não há necessidade de intermediários para contratar um empréstimo. Em caso de dúvidas, não repasse seus dados pessoais;

– Desconfie de propagandas que prometem empréstimos com “Taxa Zero” ou ofertas muito abaixo do mercado. Guarde o material publicitário – como jornais, revistas, folhetos – com informações sobre o empréstimo, pois o que foi anunciado deve ser cumprido pela instituição financeira;

– Ao assinar um contrato de empréstimo consignado, verifique a taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

– Evite contratar “cartão de crédito consignado”, que é um cartão de crédito em que apenas o valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário líquido ou benefício do INSS, podendo gerar acúmulo de faturas e mais dívidas;

– Não faça empréstimo sem necessidade e jamais empreste seu nome para outras pessoas, pois a responsabilidade pelo pagamento será sempre de quem o contratou.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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