MATO GROSSO
Primeira-dama de MT cobra medidas duras e prisão perpétua a agressores de mulheres em audiência pública do Senado
Publicado em
15 de março de 2024por
Da RedaçãoO encontro, organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, debateu os números de violência doméstica e feminicídio no Estado e no Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades, sociedade organizada e população. A agenda faz parte das ações do mês da mulher.
A comitiva foi recebida pelo prefeito Miguel Vaz e pela primeira-dama do município, Janice Vaz. “É um momento marcante para todos nós. Agradeço a senadora Margareth, que é minha amiga, e a primeira-dama Janice pelo convite”.
Durante sua fala, a primeira-dama lembrou a dificuldade para efetivar a Delegacia 24 Horas da Mulher. “Foi muito difícil tirar a Delegacia 24 Horas da Mulher do projeto, porque não é fácil para nós, mulheres, entrarmos nesta luta. A gente tem muita dificuldade com os homens. Mas conseguimos instalar a Delegacia da Mulher em Cuiabá e espero que outros municípios também possam conseguir”, disse Virginia Mendes.![]()
A senhora Soeli Fava, mãe de Cleci Calvi Cardoso / Foto: Jâna Pessoa/Unaf
A primeira-dama do Estado direcionou sua fala a Regivaldo Batista e Soeli Fava, marido e mãe de Cleci, que foi brutalmente assassinada, junto com as três filhas, em Sorriso. “Nós sofremos com vocês, foi uma tragédia horrível, que a gente não consegue nem imaginar, mas vocês não estão sozinhos. Eu e o governador, estamos sensíveis a esta causa”.
Virginia Mendes também lembrou que todas as mulheres estão vulneráveis à violência doméstica e feminicídio. “Todos estamos sujeitos a isso. Precisamos de leis mais duras. A senadora Margareth tem lutado, mas precisamos de agilidade. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar”.
Ela ainda defendeu a publicização da identidade do agressor. “Essa proteção que se dá é inadmissível, tem que mostrar a cara do criminoso. Amanhã ou depois esse criminoso está dentro da nossa casa, ou trabalhando em uma obra, como aconteceu em Sorriso. Então, precisamos de uma ação rápida”, cobrou.
“Virginia, você tem toda razão e concordo com a proposta da prisão perpétua. Enquanto isso não é possível, estamos propondo leis para combater, como é o caso do projeto de lei que prevê o cadastro de criminosos, para que seja divulgado o nome em um banco de dados. Esse projeto está em pauta e deve ser votado na próxima semana”, adiantou Margareth Buzetti.
Para a primeira-dama Janice Vaz, a audiência está dando voz à população de Lucas do Rio Verde. “Quero agradecer à senadora Margareth Buzetti por aceitar o nosso pedido e à primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por estar aqui e por estar em defesa das mulheres com políticas públicas direcionadas e aplicadas às mulheres, destacando o programa SER Família Mulher”.
O prefeito Miguel Vaz falou da satisfação de receber o debate. “Claro que esse não é o tema que gostaríamos de discutir, mas não podemos fugir deste debate que precisa estar em pauta. A gente vê com muita tristeza todos esses crimes. Dona Virginia, os programas que a senhora idealizou têm sido imprescindíveis, o SER Família Capacita, o SER Família Habitação, são políticas públicas que podem fortalecer as mulheres”.
Participaram do evento as secretárias de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, e de Comunicação, Laice Souza; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a delegada Jannira Laranjeira; a juíza de Direito Célia Vidotti; o presidente da Câmara dos Vereadores em exercício, Daltro Sérgio; deputados estaduais Sandy Paula, Beto Dois a Um, Wlad Mesquita e Janaína Riva; a promotora de justiça Gileade Pereira Maia e a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa, Franciele Brustolin.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Published
2 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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