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Politec suspende emissão de carteiras de identidade para ajustes ao sistema da Receita Federal

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Devido ao processo de integração do sistema de identificação civil à nova plataforma da Receita Federal, a Perícia Oficial e Identificação técnica (Politec) necessitará reduzir os atendimentos e suspender temporariamente a emissão das carteiras de identidade nacionais. A medida atende a determinação do Governo Federal, na qual todos os estados deverão se adequar ao novo sistema de emissão de carteira de identidade nacional.

Entre os dias 25 de setembro e 06 de outubro haverá redução na capacidade de atendimento em 50% em todos os postos de identificação, que passarão a funcionar no horário das 8h às 12h. De 9 a 11 de outubro os atendimentos nos postos de identificação e a emissão das carteiras de identidade serão suspensos temporariamente.

As atualizações sistêmicas visam trazer maior eficácia e segurança ao processo de emissão das Carteiras de Identidade Nacionais e são necessárias para ajustes ao novo sistema de integração de dados com a Receita Federal, visto que a CIN adota o número do CPF como um número único do documento.

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Conforme a Diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Angela Quatti Nogarol, durante o período de redução e suspensão dos atendimentos, os papiloscopistas da capital realizarão uma força-tarefa para a conclusão dos processos de carteiras de identidade já iniciados. “As medidas de redução nos atendimentos por duas semanas e suspensão por três dias visa possibilitar que todos os processos já iniciados no atual sistema sejam finalizados até o dia 14 de outubro de 2023, a fim de evitar que os processos sejam refeitos. Além da necessidade de realização de testes bem como capacitações dos servidores’’, ressaltou a Diretora.

No mês de março, o Estado de Mato Grosso lançou o sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional sendo o quarto estado a emitir o novo modelo em todos os postos de identificação do estado simultaneamente. A busca pela nova Carteira de Identidade aumentou consideravelmente a demanda da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, ao mesmo tempo em que as adequações sistêmicas ainda se tornam necessárias.

De março a 11 de setembro de 2023, a Politec já emitiu 166.644 carteiras de identidade nacionais em Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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