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Polícia Civil apreende adolescente de 16 anos envolvido em homicídio em Colniza

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Policiais civis da Delegacia de Colniza apreenderam na manhã deste domingo (8.2) mais um dos envolvidos no homicídio e ocultação de cadáver de um jovem, ocorrido no município. A ação resultou ainda na localização do corpo de João Vitor Ricardo de Amorim, de 20 anos, que até então ainda não havia sido encontrado.

O adolescente, de 16 anos, estava com o mandado de busca e apreensão decretado pela Justiça por envolvimento no sequestro, homicídio e ocultação de cadáver da vítima. Outros dois faccionados, de 18 anos, que participaram do crime, também já tiveram mandados de prisão cumpridos.

A vítima estava desaparecida desde o dia 28 de janeiro, quando saiu de casa para trabalhar, porém não chegou ao serviço e não deu mais notícias. As investigações apontam que o jovem havia saído da cadeia recentemente e tinha envolvimento com facções criminosas.

A motivação do crime estaria relacionada ao um acerto de contas. com integrantes da facção. O jovem teria sido sequestrado, torturado e executado por membros do grupo criminoso, que posteriormente ocultaram o corpo, que até o momento não foi localizado.

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Após os fatos, o adolescente apreendido neste domingo (8) havia deixado Colniza, porém retornou à cidade nesta semana. Com base nesta informação, a equipe da Polícia Civil realizou diligências em lugares frequentados pelo menor, conseguindo localizá-lo em um bar da cidade.

Questionado, ele confessou a participação no homicídio e indicou o local onde o corpo da vítima estava ocultado. Em continuidade as diligências, os policiais foram até o local, onde encontraram a vítima enterrada. O corpo foi desenterrado e retirado do local para as providências cabíveis.

O menor foi conduzido à Delegacia de Colniza e posteriormente será colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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