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Parcerias promovem investimento de mais R$ 271 milhões nos municípios: “Eficiência deste governo”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso e diversas prefeituras firmaram, nesta quinta-feira (25.04), parcerias que vão promover mais R$ 271 milhões em investimentos na infraestrutura e na educação dos municípios.

Foram assinados 48 convênios com 37 prefeituras para obras de infraestrutura, que totalizaram R$ 231,9 milhões. Também foram entregues equipamentos tecnológicos, como chromebooks, smart tvs e chips de internet para 580 escolas de 121 municípios, com investimento de R$ 39,9 milhões.

O vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Colíder, Hemerson Maninho, afirmou que os municípios têm realizado importantes melhorias para a população, em diversas áreas, graças à parceria com o Governo de Mato Grosso.

“Estamos fazendo grandes entregas, graças ao trabalho e empenho que o governador Mauro Mendes tem feito ao longo desses cinco anos, possibilitando que o nosso Estado possa ser essa grande potência hoje, transferindo recursos para os municípios e investindo em parceria. Quem ganha com tudo isso é a população”, afirmou.

O governador Mauro Mendes lembrou dos desafios encontrados no início da gestão e das medidas fiscais adotadas para que o Estado chegasse neste momento de realizar importantes investimentos em todas as regiões, garantindo o crescimento dos municípios e o desenvolvimento socioeconômico.

“Hoje Mato Grosso é um exemplo para o nosso país, exemplo de um Brasil que está dando certo. O que estamos fazendo nesse canto do país poucos fazem. As melhorias estão chegando em todos os cantos, não apenas em rodovias, mas nos bairros, gerando melhorias na qualidade de vida das pessoas. Isso é o resultado de quem toma as decisões corretas”, acrescentou.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a parceria com os municípios havia sido pactuada desde o início da gestão, e que o volume de investimentos é resultado da boa aplicação das gestões municipais.

“Essas assinaturas hoje são um ato simbólico do Estado devolvendo os recursos para a sociedade através dos municípios. São eles que estão na ponta, mais próximos do cidadão, e que podem nos auxiliar na melhoria do serviço público”, apontou.

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O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, observou que as obras de infraestrutura abrangem desde drenagem e sinalização de vias nos municípios ao asfaltamento de importantes rodovias, garantindo a melhoria da mobilidade e logística da população.

“O Governo de Mato Grosso tem o maior programa de pontes de concreto, tem 3,5 mil quilômetros de asfalto pronto e 2 mil quilômetros em execução, fora os R$ 5 bilhões que o Governo do Estado autorizou a Sinfra a investir com todas as prefeituras. Este é um governo que trabalha para o povo e pelo povo”, destacou.

Dentre os convênios de infraestrutura assinados estão previstos a compra de materiais e a implantação de asfalto em diversas ruas e avenidas dos municípios, iluminação pública, implantação de calçadas, pontes de concreto sobre córregos e rios, e serviços na pista de dois aeródromos municipais.

Já as entregas da Secretaria de Educação envolveram 17.250 chromebooks, 1.384 smart tvs e 25.988 chips de internet para 580 escolas de 121 municípios.
O secretário de Educação, Alan Porto, destacou que o Governo tem investimento em tecnologia nas escolas, tanto para os estudantes quanto para os profissionais da educação, para melhorar os níveis de aprendizagem. Conforme o gestor, os professores estão sendo capacitados e os estudantes recebem um ambiente adequado.

“Somente nessa entrega o Governo do Estado está investindo R$ 40 milhões diretamente para melhorias na aprendizagem também das escolas municipais. Estamos promovendo uma virada tech na vida dessas crianças. São estudantes do século XXI e que precisam se ambientar com esse movimento tecnológico. Não tem nenhum outro lugar investindo da forma que Mato Grosso investe. Os resultados já estão aparecendo e vão aparecer cada vez mais”.

O deputado estadual Beto Dois a Um ressaltou a parceria da Assembleia Legislativa com o Governo e lembrou que, antes da atual gestão, os municípios tinham dificuldades de obter investimentos do Estado.

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“Nós não podemos normalizar esses eventos de investimentos, porque eles são históricos. Os municípios mal recebiam convênios de R$ 300 mil e hoje a realidade mudou. Por isso temos que trabalhar duro, em parceria, entregando o melhor para a nossa população”, afirmou.

A nova fase de investimentos vivenciada no Estado também foi destacada pelo senador Jayme Campos, que citou entregas recentes do Governo no interior do Estado, em áreas como assistência social, desenvolvimento econômico e agricultura familiar.

“Tem sido quase rotineiro os eventos do Governo levando benefícios para a sociedade mato-grossense. Isso, para mim, é muito prazeroso. Eu tive a oportunidade de ser prefeito por três mandatos e era muito difícil. Hoje você percebe que as coisas mudaram, mas mudaram aqui em Mato Grosso. Hoje praticamente todas as semanas temos investimentos do Estado, não só na Capital, mas também no interior, e eu me sinto muito orgulhoso”, disse.

O mesmo foi compartilhado pela deputada federal Gisela Simona, que também citou que as gestões municipais vivem uma nova realidade com o Governo de Mato Grosso.

 “É muito recompensador para nós que estamos no mandato poder sair em qualquer município desse Estado, andar pelos estados do Brasil e até fora daqui, bater no peito e dizer ‘Eu sou de Mato Grosso e o meu governador é Mauro Mendes’. Isso é muito forte, é fruto do trabalho e da dedicação de todos os parceiros”, manifestou.

Solenidade

Acompanharam a solenidade os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), tenente-coronel Jordan Espíndola (Governadoria), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), coronel César Roveri (Segurança Pública), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e os deputados estaduais Nininho, Valmir Moretto, Claudio Ferreira, Dr. Eugênio, Paulo Araújo e Dr. João.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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