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Operações históricas marcam legado da Polícia Civil de MT em quase dois séculos da instituição

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Investigações complexas que resultaram em grandes operações e centenas de prisões marcam a atuação da Polícia Civil de Mato Grosso que completa 182 anos de fundação, nesta sexta-feira (24.05). Ano a ano o trabalho tem avançado e, no primeiro trimestre deste ano, o número de operações deflagradas pela instituição aumentou 62% em comparação com o mesmo período do ano anterior. As ações resultaram em 413 prisões.

Entre as operações que se destacaram nos últimos anos estão a Grená, Ares Vermelhos e Red Money, as primeiras a investigarem a atuação de uma facção criminosa no Estado e que resultaram em dezenas de prisões e na repressão ao crime organizado.

A partir da deflagração dessas operações, a Polícia Civil investiu cada vez em inteligência investigativa e novas ferramentas que propiciaram uma apuração mais qualificada e o alcance de resultados como a descapitalização das organizações e o retorno ao Estado de bens adquiridos ilicitamente pelos investigados, além da identificação e prisão dos líderes criminosos.

A delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, pontuou que uma instituição fortalece sua história com o empenho e dedicação de seus policiais e ainda com investimentos que possibilitam aos profissionais trabalhar de forma qualificada e fazer frente aos desafios criminais.

“Apenas com mulheres e homens dedicados e estimulados pelos investimentos tecnológicos podemos projetar o futuro de nossa instituição e fortalecê-la para evoluir a outros cenários, sempre lembrando de nosso papel primordial, que é investigar e acolher”, assegurou a delegada.

O crescimento de operações policiais é reflexo do empenho e dedicação dos policiais civis, que estão qualificados para enfrentar todo tipo de investigação, desde a mais simples até as mais complexas.

“Esse avanço não é motivo de acomodação, mas sim de se intensificar as investigações qualificadas. E o aumento nas capacitações e qualificações de nossos policiais tem esse reflexo no enfrentamento à criminalidade”, acrescentou a delegada-geral.

Diferentes dos trabalhos diários, que refletem em prisões em flagrantes, as operações sistematizadas são oriundas de meses e até anos de investigações sigilosas. Uma operação emprega recursos especiais e envolvem diferentes setores e diretorias da Polícia Civil, resultando em centenas de prisões em flagrante, apreensões de grandes soma de dinheiro, veículos, drogas, eletrônicos, defensivos, armas de fogo, munições, entre outros produtos variados.

Grená

Em 2014, a Polícia Civil efetuou a primeira grande operação para reprimir uma facção criminosa que começava a se expandir no estado. A Grená tinha como alvos membros do grupo criminoso envolvidos no tráfico de drogas, homicídios, latrocínio e associação criminosa. Os crimes eram ordenados de dentro de uma penitenciária a outros membros da facção. A primeira cumpriu 43 mandados de prisão, 31 deles contra quem já estava preso. No ano seguinte, a segunda fase cumpriu 267 ordens judiciais.

A investigação coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizada permitiu à Polícia Civil chegar à estrutura da facção e identificar os principais líderes que financiavam diversos crimes a partir do tráfico de drogas. O inquérito final indiciou 290 investigados. O nome da operação “Grená” fez alusão à cor utilizada no nome da facção criminosa.

Ares Vermelhos

Em agosto de 2017, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos desarticulou uma rede criminosa responsável por roubos, furtos, receptação e adulteração de veículos. A organização criminosa foi responsável por 60% das ocorrências de crimes patrimoniais na região metropolitana de Cuiabá. Foram decretados 125 mandados, 51 deles apenas de prisões preventivas.

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Red Money

Em 2018, a Polícia Civil indiciou 113 criminosos investigados na Operação “Red Money”, realizada em agosto daquele ano. Os investigados eram responsáveis pelo núcleo de arrecadação financeira e movimentação de valores da facção criminosa. A movimentação financeira da organização, no período de um ano e meio, chegou a R$ 52 milhões, entre entradas e saídas das contas bancárias verificadas. O patrimônio sequestrado judicialmente incluiu 21 automóveis, 18 motocicletas, cinco caminhões e um semirreboque, além de 6 empresas que tiveram a atividade econômica suspensa.

Sodoma

Em 2015, uma investigação da Polícia Civil desvendou um esquema que teria sido montado por servidores públicos para favorecer algumas empresas com a concessão fraudulenta de incentivos fiscais, via Prodeic. Auditorias realizadas constataram as irregularidades e, a partir do levantamento, foi instaurada a investigação criminal. Na primeira fase da operação, oito membros da organização indiciados pela Polícia Civil e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual. Os envolvidos responderam por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, entre eles um ex-governador do Estado e dois ex-secretários, que foram presos na primeira fase da operação. Já a segunda fase, em 2016, teve 21 ordens judiciais de buscas e prisões decretadas e apurou a conduta dos membros da organização criminosa na utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Últimos três anos

Nos últimos três anos, a atuação investigativa da Polícia Civil levou à descapitalização de grupos criminosos que agem no Estado, seja no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ou no roubo, furto e desvio de cargas agrícolas, principalmente.

A Operação Safra 1 e 2, coordenada pela Delegacia de Paranatinga e GCCO, apurou o desvio e furto de, aproximadamente, 152 cargas no período de um ano em Mato Grosso, o que representou mais de 6 milhões de quilos de soja e milho. A primeira fase, em julho de 2021, desmantelou uma organização criminosa baseada no estado de São Paulo que atuava no furto e roubo de cargas de grãos em território mato-grossense e em outras unidades da federação. A segunda fase apurou a participação de 79 pessoas nos crimes e estimou que o grupo responsável pelo furto de cargas de soja e milho causou um prejuízo superior a R$ 16 milhões a empresas transportadoras e seguradoras do setor do agronegócio mato-grossense.

Em julho de 2022, a Delegacia de Roubos e Furtos de Rondonópolis desarticulou uma organização criminosa composta por 32 integrantes que praticou crimes como furto qualificado, estelionato, fraude e associação criminosa para adulteração de cargas de soja e milho. A Operação Grãos de Areia desvendou um esquema de furto e adulteração dos grãos, que eram misturados ou substituídos por areia e seriam exportados de Mato Grosso para a China. A organização criminosa desviou, aproximadamente, nove mil toneladas de soja e farelo de soja no período investigado e vinha atuando em Rondonópolis desde 2020, tendo como vítima o terminal ferroviário de cargas.

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Na repressão a uma facção criminosa no médio-norte do estado, a Operação Recovery, realizada pela Delegacia de Sorriso, chegou aos líderes da organização que ordenaram assassinatos ocorridos nos últimos anos na região. A primeira fase da operação, em março de 2023, mirou os integrantes da associação criminosa formada por traficantes em Sorriso e cumpriu 94 mandados judiciais. Em abril, a Polícia Civil indiciou 42 criminosos por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, Leia mais aqui.

Em Primavera do Leste, a Operação Alter Ego, a maior em número de ordens judiciais deflagrada nos últimos dez anos, cumpriu em dezembro de 2022, 244 ordens judiciais, entre prisão e busca e apreensão. Em nove meses de investigações, foram identificados vários membros da organização envolvidos com tráfico, roubos e homicídios na região de Primavera do Leste.

Gravatas

Em março de 2024, a Delegacia de Tapurah deflagrou a Operação Gravatas para cumprimento de 16 ordens judiciais, com prisões preventivas e buscas, contra quatro advogados, um policial militar e três líderes de uma facção criminosa. A investigação apontou que os líderes da facção criminosa se associaram a quatro advogados, que representavam o braço jurídico do grupo, a fim de obterem vantagem financeira e jurídica, entre outras, o tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.

Follow the Money

A investigação identificou os envolvidos na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em Sinop. A operação foi realizada em março deste ano, coordenada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Sinop, com o cumprimento de 136 ordens judiciais. A investigação teve início com a apreensão de quase meia tonelada de maconha, em julho de 2022. A Derf de Sinop mapeou os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro, que utilizavam empresas fantasmas e também reais para dissimular o capital ilícito. Valores bloqueados e bens sequestrados judicialmente dos alvos da operação somam mais de R$ 1 milhão. Foram apreendidos sete veículos, entre carros de passeio, camionete, picape e motocicletas e uma farmácia que lavava dinheiro do esquema foi fechada em Cuiabá.

Apito Final

A operação, coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado, desarticulou em 2024 um esquema de lavagem de capitais criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá. Foram decretados 25 mandados de prisão e 29 de buscas e apreensão, além da indisponibilidade de 33 imóveis, sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias dos alvos investigados.

A investigação da GCCO, realizada ao longo de dois anos, apontou que o alvo principal, Paulo Witer Farias Paelo utilizava amigos, familiares e advogados como ‘laranjas’ para adquirir imóveis, comprar, vender e locar veículos para movimentar o dinheiro das práticas criminosas e dar aparência legal às ações criminosas. A investigação apurou que o esquema movimentou R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e veículos. As transações incluíram ainda a criação de times de futebol amador e a construção de um espaço esportivo privado e a administração de um miniestádio público para a lavagem de capitais e dissimulação do capital ilícito.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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