MATO GROSSO

Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

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Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso atende 295 vítimas durante Operação Virtude e reforça combate à violência contra a pessoa idosa

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu a Operação Virtude 2026, ação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Durante os 15 dias de operação em Cuiabá e região, foram atendidas 295 vítimas, apuradas 99 denúncias de violência e violações de direitos, além da realização de 19 ações educativas, que alcançaram mais de 8.200 pessoas em todo o estado.

A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) e reuniu ações de fiscalização, investigação e conscientização para fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas e garantir a responsabilização dos autores de crimes.

Ao longo da operação, as equipes da Polícia Civil realizaram diligências para apuração de denúncias envolvendo maus-tratos, abandono, violência psicológica, exploração financeira e outras formas de violação de direitos. As equipes também efetuaram visitas para averiguação das informações recebidas, ouviram vítimas e testemunhas e adotaram as providências cabíveis em cada caso.

Como resultado dos trabalhos, foram registrados 31 boletins de ocorrência, instaurados 46 inquéritos policiais e concluídos 14 inquéritos com autoria identificada, permitindo o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos.

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A Operação Virtude também teve forte atuação preventiva. Foram promovidas 19 ações educativas, entre palestras, visitas institucionais, entrevistas e distribuição de materiais informativos, alcançando mais de 8.200 pessoas com orientações sobre os direitos da pessoa idosa, formas de prevenção à violência e canais de denúncia.

Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa, Marcos Aurélio Veloso e Silva, a operação reforçou o trabalho permanente desenvolvido pela unidade especializada.

“A Operação Virtude ampliou nossa capacidade de atendimento às denúncias e permitiu intensificar tanto as diligências investigativas quanto as ações de orientação à sociedade. A proteção da pessoa idosa depende da atuação integrada dos órgãos públicos e, principalmente, da participação da população na comunicação de qualquer situação de violência ou violação de direitos”, destacou o delegado.

Operação Virtude

Realizada simultaneamente em diversos estados brasileiros, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Virtude tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas, promovendo um envelhecimento com dignidade, respeito e garantia de direitos.

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Denúncias

Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial ou de forma anônima. As informações recebidas são apuradas pelas equipes especializadas, que adotam as medidas necessárias para proteger as vítimas e responsabilizar os autores das violações.

Fonte: Governo MT – MT

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