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Oitava parcela do IPVA 2024 vence nesta segunda-feira (30)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os proprietários de veículos que o prazo para pagamento da oitava parcela do IPVA 2024 termina nesta segunda-feira (30.12).

Para emitir o boleto, basta acessar o site da Sefaz, clicar no ícone do IPVA e informar o chassi ou o Renavam do veículo.

Quem já possui o documento de arrecadação impresso, pode utilizá-lo diretamente para quitar o valor.

O pagamento pode ser feito em qualquer uma das instituições financeiras habilitadas, como Banco do Brasil, Sicredi, Santander, Primacredi, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Itaú, Bradesco, Bancoob, ou nos correspondentes bancários autorizados.

A Sefaz reforça a importância de ficar atento às datas de vencimento. Caso uma parcela não seja paga no prazo, o contribuinte precisará fazer uma nova negociação, que estará sujeita a acréscimos legais e penalidades.

Para quem está com o IPVA em atraso, há a possibilidade de regularizar a situação. O pagamento pode ser feito à vista ou dividido em até seis parcelas consecutivas, desde que o débito ainda não tenha sido enviado para a dívida ativa. As parcelas devem ter um valor mínimo equivalente a 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), sendo calculadas mensalmente.

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A Sefaz destaca que, manter o pagamento do IPVA em dia, evita complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não regularizados em até 180 dias podem ser encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde serão inscritos na dívida ativa, conforme determina a Lei nº 10.496/2017.

Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Após o valor ser inscrito na Dívida Ativa, além da multa de 100%, continuam sendo cobrados juros mensais. Também há a cobrança do FUNJUS e das eventuais custas de cobrança extrajudicial, como nos casos de protesto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Politec constata crimes ambientais em operação contra a comercialização ilegal de cobre em Cuiabá

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Peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constataram impactos ambientais decorrentes do descarte e processamento irregular de cabos, fios e materiais metálicos em três estabelecimentos comerciais e industriais no bairro Novo Colorado, em Cuiabá, que foram fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A operação reuniu equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre, além de fiscalizar estabelecimentos que atuem na compra, venda, armazenamento, reciclagem ou processamento de metais.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis das três sucatas no bairro Novo Colorado, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.

Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

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Durante os exames, os peritos encontraram armazenamento e posse de grandes quantidades de cobre e alumínio sem comprovação de origem, vestígios de queima de plástico para extração de cobre e desperdício e vazamento de óleo diretamente em solo sem impermeabilização.

Também foram localizadas ligações clandestinas de energia, a operação de atividades sem licenças ambientais e placas de veículos que ainda estão em circulação em outros estados, com a localização de motor automotivo desmontado e sem documentação legal.

O coordenador de Perícias Externas da Politec, George de Lamônica, explica que, após os registros e coleta dos materiais, os resultados e análises serão detalhados nos laudos periciais que irão compor os inquéritos policiais.

“A Politec identificou infrações graves em três frentes distintas, sendo elas: crimes ambientais, contra o patrimônio e engenharia legal, durante fiscalização a um estabelecimento comercial/industrial, que irão contribuir para as investigações e responsabilização dos infratores, com respostas qualificadas aos crimes relacionados à cadeia ilícita do cobre”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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