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Municípios têm até 12 de maio para enviar dados do IMEA referentes ao exercício 2024

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o prazo para o envio dos dados do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), referentes ao exercício de 2024, foi prorrogado até o dia 12 de maio. Esta será a última prorrogação para a coleta de informações.

A Sefaz reforça que, para que os dados sejam efetivamente considerados, é indispensável que o responsável pelo preenchimento finalize o processo no sistema, clicando na opção “Preencher Declaração de Envio” e, em seguida, em “Finalizar”. Caso contrário, as informações não serão salvas e não entrarão no cálculo do IMEA.

O IMEA passou a compor o Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS) a partir deste ano, substituindo o antigo indicador de “receita própria”. Ele representa 2% do cálculo que determina a parcela do ICMS destinada a cada município e leva em conta dados dos exercícios de 2023 e 2024, conforme o Decreto nº 647/2023.

Segundo o artigo 14 do decreto, o não envio das informações no prazo estabelecido resultará na atribuição automática de nota zero para o indicador ou variável correspondente, com impacto direto na receita que o município pode receber do ICMS.

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A coleta dos dados de 2024 está aberta desde 24 de março. O sistema utilizado foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e está disponível no Portal de Serviços da instituição, diferente do sistema APLIC usado anteriormente. Para acessar, é necessário que um servidor responsável da prefeitura esteja cadastrado. Veja a metodologia detalhada.

As orientações técnicas para preenchimento estão disponíveis em materiais elaborados pela Sefaz e pelo TCE-MT, como o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o Manual de Acesso ao sistema. É fundamental que esses documentos sejam consultados antes do início do envio das informações.

Dúvidas sobre o acesso ao sistema devem ser direcionadas ao TCE-MT pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected]. Já as questões relacionadas ao preenchimento dos dados podem ser esclarecidas com a Sefaz pelos telefones (65) 3617-2206, (65) 98144-0198 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Trechos da Avenida da Prainha recebem camada de asfalto especial para BRT

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As obras de implantação do Sistema BRT avançam na próxima semana com a execução do asfalto na pista que será utilizada pelos ônibus. O serviço está sendo executado no trecho entre o CREA e a Rua Voluntários da Pátria.

No trecho sobre o canal da Prainha, as pistas do BRT não serão de concreto. Elas serão de um asfalto especial, com polímeros, para aumentar a sua durabilidade e resistência aos veículos.

No sábado e no domingo está prevista a aplicação deste asfalto em quatro cruzamentos da Prainha, com a rua Voluntários da Pátria e as Avenidas Mato Grosso, Getúlio Vargas e Isaac Póvoas. Durante a execução das obras o cruzamento ficará fechado, ou seja, será possível seguir reto pela Prainha, mas não será possível fazer os cruzamentos.

Ainda na Avenida da Prainha, as obras também seguem com a execução de muro de arrimo no Morro da Luz, concretagem da base entre a Avenida Dom Bosco e a XV de Novembro, instalação de tubos e execução de meio fio e calçada próximo ao Shopping Popular.

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Avenida do CPA

Na próxima semana continuam os trabalhos de recuperação do asfalto da Avenida do CPA. Uma equipe estará trabalhando entre a Rua E e a Avenida Nigéria, na pista que vai para o bairro, enquanto a outra equipe vai trabalhar em frente ao TRT.

Por conta das obras, o ponto de ônibus em frente ao TRT será temporariamente transferido para a frente da Secretaria de Fazenda.

No sábado e no domingo está prevista a interdição do trecho embaixo do Viaduto da Sefaz, para travessia de tubulações de drenagem. O trânsito no período será desviado pela pista lateral, que passa em frente ao prédio da Sefaz.

As obras do BRT também seguem no trecho entre o Aeroporto e o Novo Terminal do BRT em Várzea Grande, com a execução de terraplanagem.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon também seguem em andamento. Para a próxima semana está prevista a perfuração e instalação de tirantes da Trincheira da Rua Boa Vista, a drenagem da Rua Boa Vista, e execução de contenções em frente a Todimo Lar Center.

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É importante lembrar que a Rua Boa Vista está interditada para as obras de duplicação. Por isso, tanto o retorno por ela, quanto o trecho entre o estacionamento da Yakao e a Rua Boa Vista estão interditados para o trânsito. O desvio deve ser feito pelo semáforo instalado em frente a Yakao.

Fonte: Governo MT – MT

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