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MT Cidadão amplia serviços digitais com mais duas funcionalidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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O aplicativo MT Cidadão e o Portal de Serviços do Estado receberam dois novos serviços digitais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT): Consulta de Processo Judicial e Fale com o Poder Judiciário de MT. Além disso, foi integrada a funcionalidade de notificações processuais, que permite ao usuário receber atualizações em tempo real sobre seus processos diretamente no celular.

Essa expansão é resultado da parceria entre o Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o TJMT. A iniciativa contou também com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela implementação de soluções e integração dos sistemas.

O secretário de Gestão e Planejamento da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que o aplicativo é um canal diário de comunicação entre o cidadão e o governo de Mato Grosso. “A tecnologia precisa estar a serviço das pessoas e o MT Cidadão foi pensado para facilitar o dia a dia dos mato-grossenses, reunindo diversos serviços públicos em um único ambiente digital. Estamos promovendo uma verdadeira transformação digital no Estado, focada em eficiência, transparência e respeito ao tempo do cidadão, compartilhar essa ferramenta com outros órgãos e poderes está nas diretrizes do nosso governo”, completou o secretário.

Criado em 2020, o sistema de governança digital do Estado, coordenado pela Seplag, tem acelerado a modernização dos serviços públicos, possibilitando que o cidadão tenha acesso facilitado a documentos, agendamentos, consultas e outros serviços essenciais, com segurança e agilidade.

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Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, a inclusão demonstra a funcionalidade e o avanço do aplicativo em facilitar a vida do cidadão, abrindo ainda mais as portas para que mais funcionalidades se encaixem no futuro.

“A integração dos serviços do Tribunal de Justiça ao MT Cidadão mostra o avanço do aplicativo e reforça a transformação digital em Mato Grosso. Essa interoperabilidade entre os poderes é um passo decisivo para um serviço público mais ágil, seguro e inteligente, que poupa tempo do cidadão. Mostramos que é possível unir Judiciário e Executivo, e no futuro podemos integrar também setor privado, academia e sociedade civil. A transformação digital não é só tecnológica, mas também cultural e institucional e isso está tornando a vida do cidadão mais simples e conectada”, explicou.

Atualmente, o portal atende 42 órgãos estaduais, reafirmando o compromisso do Governo de Mato Grosso em oferecer serviços digitais seguros, acessíveis e práticos para a população. Entre os 144 serviços do aplicativo, os principais são: serviços de previdência; serviços do Detran como transferência de propriedade de veículo, renovação de CNH, consulta de multas, pontos na carteira de habilitação, indicar infrator condutor de rodovia estadual; carteira de documentos que disponibiliza a carteirinha de autista e de celíaco, RG, Identidade Funcional do Servidor; holerite, certidão de vínculo funcional; Serviços de educação como transferência escolar, diploma escolar.

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A coordenadora da Transformação Digital, Carolina Grzybowski, ressaltou a eficiência e a praticidade que o aplicativo oferece aos usuários.

“O MT Cidadão reúne, em um único ambiente digital, diversos serviços públicos do Estado de Mato Grosso. Mais do que um canal de atendimento, ele simboliza um avanço significativo na transformação digital do Estado, promovendo eficiência, transparência e comodidade para o cidadão. Esse é um passo fundamental para construirmos um governo mais moderno, acessível e alinhado às necessidades reais da população”, finalizou.

A juíza e coordenadora do InovajusMT, Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Joseane Quinto, destacou que a união dos serviços representa uma conquista importante, pois garante, na prática, mais comodidade, economia de tempo e um acesso facilitado à Justiça, com informações claras e de fácil compreensão.

“O Projeto Cidadania Digital facilita o acesso do cidadão à Justiça. A parceria com a Seplag é motivo de satisfação, pois quanto mais canais integrados oferecermos, mais acessíveis e úteis serão nossos serviços. Agradecemos aos secretários e à equipe do Lab-5 por abraçarem esse projeto que, temos certeza, será único e transformador”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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