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Motorista pode pedir inclusão de atividade remunerada na CNH de forma online

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Os cidadãos que desejam trabalhar como motoristas profissionais podem solicitar para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) a inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O pedido pode ser feito através do aplicativo MT Cidadão.

Para iniciar a abertura do requerimento, é preciso baixar o aplicativo, fazer o cadastro, ir ao menu “Serviços”, e clicar na aba “Meus documentos”. Depois é preciso clicar em “CNH” e, por fim, em “Atividade Remunerada”, e seguir o passo a passo.

Durante o processo de abertura da solicitação, será indicada no aplicativo a clínica credenciada onde o condutor deverá realizar a avaliação psicológica.

Importante ressaltar que o processo para inclusão da atividade remunerada, realizando apenas o exame psicológico, não altera o vencimento da CNH, pois o prazo de validade da carteira está vinculado ao exame médico”, observou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Desde que o serviço foi disponibilizado de forma online, no ano de 2020, foram abertos 5.153 processos de inclusão de atividade remunerada na CNH pelo aplicativo MT Cidadão.

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“Nossa intenção é fazer do Detran um órgão cada vez menos burocrático e com entrega de serviços mais céleres ao cidadão”, destacou o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos.

Serviços online
Além da inclusão de atividade remunerada na CNH, também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços do Detran-MT:

  • Renovação da CNH;
  • Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);
  • Abertura do processo de transferência de propriedade;
  • Mudança de município;
  • Abertura do processo de primeiro emplacamento;
  • Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);
  • Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);
  • Inclusão de financiamento;
  • Baixa de financiamento;
  • Renovação para condutor PCD;
  • Segunda via da CNH;
  • Troca para CNH definitiva;
  • Emissão de certidão do condutor;
  • Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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