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Modelo inovador de concessão garante melhoria para o cidadão no transporte intermunicipal

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Como forma de garantir mais transparência e um melhor serviço para o cidadão, o Governo de Mato Grosso adotou um modelo de concessão do transporte intermunicipal inédito no país. Por meio de licitação, o Governo também garante economia para os cofres públicos.

O Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) está dividido em oito mercados regionais. Em cada mercado são operadas linhas nas modalidades básica e diferenciada. Esta última possibilita viagens mais rápidas e confortáveis, com veículos com ar-condicionado, mais espaço e também uma tarifa maior.

Com o novo modelo, o Estado passou a ter 16 mercados a serem explorados em Mato Grosso. Desses, nove já foram concedidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e outros quatro estão com a licitação em andamento. Para três mercados, as licitações estão sendo elaboradas.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, explica que, antes da adoção do atual modelo, nas gestões anteriores, todas as concessões funcionavam por meio de autorização.

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“A empresa entregava documentos para o Estado, que concedia a autorização para o funcionamento da linha, muitas vezes sem atender os interesses da população. Isso acarretou operações policiais e denúncias de pagamentos de valores indevidos”, lembra.

Em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado junto ao Ministério Público para alterar a forma de contratação. “Apesar de ter sido firmado há mais de 10 anos, foi apenas nesta atual gestão que o TAC foi colocado em prática. Isso é uma prova do zelo com o dinheiro público que nós adotamos”, concluiu o secretário.

Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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