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Mauro Mendes defende que texto de reforma tributária não trave crescimento de Mato Grosso

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Em reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, o governador Mauro Mendes apresentou sugestões ao texto da Reforma Tributária, para que a proposta não trave o crescimento econômico de Mato Grosso.

A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (22.06), em Brasília, e contou com a presença dos demais governadores e representantes dos 27 estados.

“Mais uma vez nós defendemos as posições do Estado e aquilo que é bom para o Brasil e para Mato Grosso. A grande maioria de todos nós concorda que precisamos modernizar o sistema tributário do país, tornar ele mais simples, mais eficiente e que isso possa contribuir para a geração de emprego e crescimento”, declarou.

Para Mauro Mendes, a modernização do sistema tributário é necessária, mas precisa ser feita com cautela para não travar o crescimento das atividades econômicas de Mato Grosso e dos demais estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

“Estamos cuidados modelo desses detalhes, para que não haja prejuízos a Mato Grosso. Queremos uma reforma que não tire a competitividade do desenvolvimento das nossas indústrias e das pequenas lojas que existem em todo o estado de Mato Grosso e em grande parte das regiões brasileiras”, registrou.

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Entre os pontos sugeridos por Mauro Mendes está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

“Existem algumas divergências ainda, mas aquilo que nos une é muito maior que aquilo que ainda nos separa. Espero que possamos chegar a um consenso que não sacrifique muito a União e que também possa garantir esse modelo de combater as desigualdades regionais”, completou.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, afirmou que irá dar encaminhamento às sugestões dos governadores para que possam compor o texto final, que deverá ser apresentado ainda hoje.

“Estamos articulando o melhor texto para o Brasil. Precisamos de uma reforma digital que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, um menor custo Brasil, que ouça as preocupações das mais diversas regiões e dos governadores, que aqui puderam expressar as suas inquietudes regionais, as suas inquietudes estaduais”, finalizou.

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Também acompanhou a reunião o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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