MATO GROSSO

Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações

Publicado em

16 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).

Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.

O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.

A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.

“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.

“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Detran encerra Maio Amarelo com quase 20 mil pessoas atendidas em ações educativas

Published

20 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou a campanha Maio Amarelo 2026 com 19.890 atendimentos realizados por meio de 63 ações educativas promovidas ao longo do mês de maio pela Coordenadoria de Ações Educativas, além de atividades desenvolvidas pelas Ciretrans no interior do Estado.

As atividades alcançaram trabalhadores de empresas públicas e privadas, estudantes, motociclistas e a população em geral, reforçando a importância da conscientização para a construção de um trânsito mais seguro.

As ações foram desenvolvidas em Cuiabá e Várzea Grande e também nos municípios como Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Nova Ubiratã.

A programação incluiu blitzes educativas, abordagens em eventos como no Classic Pantanal e na Parada Legal, palestras em empresas e órgãos públicos, além de ciclos de palestras realizados nos municípios de Nova Lacerda e Marcelândia.

Também foram realizadas ações do projeto Amigo da Rodada em bares e restaurantes levando orientações sobre os riscos da combinação entre álcool com direção.

Outro destaque do mês foi o projeto “União Pela Vida”, que promoveu uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro-MT e um encontro de motociclistas com atividades voltadas à segurança no trânsito para os motociclistas, em parceria com a Companhia Raio, da Polícia Militar.

A campanha Maio Amarelo contou ainda com o apoio de instituições parceiras como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Saúde, Hemocentro-MT, Semob, Sesi, Sest, Senat, Nova Rota do Oeste e Guarda Municipal de Várzea Grande, fortalecendo as ações de educação para o trânsito em todo o Estado.

“Durante todo o mês, as ações educativas do Movimento Maio Amarelo foram intensas e produtivas, marcadas pelo protagonismo não apenas dos servidores do Detran, mas de diferentes instituições públicas e privadas, bem como da sociedade em geral. Destaca-se, ainda, a importância das parcerias interinstitucionais, fundamentais para o fortalecimento das iniciativas. Neste ano, tiveram especial relevância as ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e a parceria com os motoclubes, que contribuíram de forma significativa para a promoção de um trânsito mais harmônico, consciente e seguro”, falou a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

Segundo o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, com os resultados alcançados pela campanha, o Detran reforça o seu compromisso com a segurança e a preservação de vidas nas rodovias e vias urbanas de Mato Grosso.

*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano

Fonte: Governo MT – MT

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