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Mais de 720 famílias de Cuiabá recebem do Governo escrituras aguardadas há três décadas

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O Governo de Mato Grosso entregou, na noite desta segunda-feira (27.11), 722 escrituras definitivas de propriedades urbanas aos moradores do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. A solenidade de entrega foi realizada na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores.

Os moradores aguardavam há mais de três décadas pelo documento.

“Essa não é uma conquista do governo, mas uma conquista de vocês que lutaram por tanto tempo para chegar a esse momento e esperavam somente um governo sério e que trata o dinheiro público com responsabilidade para poder entregar essas escrituras. Administrar é fazer as coisas com seriedade, de forma honesta e para ajudar as pessoas”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Moradora do bairro há 30 anos, Silvani Francisca foi uma das contempladas e afirmou que sem a ajuda do Governo do Estado, não teria condições financeiras de conseguir a documentação.

“Gosto muito desse bairro porque é perto de tudo e pegar a minha escritura hoje é muito bom. Todos aqui estavam esperando a chegada desse documento e graças a Deus, ele chegou. É um sonho realizado, agora é a minha casa. É um barraquinho, mas é meu e está no meu nome”, celebrou.

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O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou que o Governo do Estado só irá parar de trabalhar na regularização fundiária quando não houver nenhuma escritura pendente em Mato Grosso.

“Isso é uma determinação do governador Mauro Mendes. Estamos trazendo essa segurança jurídica e essa paz para 722 famílias. Mas isso continuará acontecendo em todos os bairros que forem possíveis a nossa atuação para liquidar essa dívida que o poder público tem com a população. Não é um papelzinho qualquer, é um documento definitivo, essas famílias podem colocar a cabeça no travesseiro e ficarem sossegadas. Todos vocês estão recebendo a escritura registrada em cartório e sem nenhum custo”, afirmou.

Presente na entrega, o vereador por Cuiabá Luiz Fernando falou da importância da regularização para a comunidade.

“Regularização fundiária é tudo. Ainda existem muitos bairros que não estão regularizados, mas ver o Governo de Mato Grosso priorizando esse trabalho, é maravilhoso. Parabenizo mais essa ação realizada pelo governador Mauro Mendes e pelo Intermat. Nada como ter o título de regularização da sua casa em mãos”, destacou.

Outra moradora beneficiada com a entrega, a dona Clarice classificou o documento como um “presente glorioso”.

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“Estou muito emocionada e muito contente porque, pela idade em que eu estou, não esperava receber um presente de Natal como esse do Governo do Estado. Eu não estava esperando, mas Deus abençoou. Eu agradeço de todo o meu coração ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e todos que estão trabalhando para ajudar a gente”, afirmou.

Somente com o imóvel escriturado, o cidadão pode ser legitimado como proprietário legal e pode realizar a venda, reforma e construção com segurança, além de ter acesso a financiamentos usando o bem como garantia.

O Intermat trabalha para entregar as escrituras urbanas e rurais aos proprietários, garantindo a posse definitiva. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 68 milhões em regularização e já foram entregues mais de 900 escrituras rurais e mais de 15 mil documentos urbanos.

Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 16h, para retirar o título de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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