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Mãe de estudantes com Transtorno do Espectro Autista afirma que educação em MT permite inclusão e desenvolvimento

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Mãe de dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Cristiane Costa Nascimento reconhece a importância da educação inclusiva oferecida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para o desenvolvimento dos estudantes autistas.

Rian, de 14 anos, estuda na Escola Estadual Jardim Universitário, em Alta Floresta, e Renzo, de 8, em uma escola pública municipal.

Para ela, que é presidente da Associação Amigos do Autista de Alta Floresta (AMA), a educação inclusiva ofertada pela Seduc vai além do aspecto pedagógico.

“A Secretaria trabalha o ano inteiro para ensinar as pessoas a respeitarem a diversidade e os limites de cada indivíduo”, afirmou Cristiane.

Segundo ela, o tratamento diferenciado aos estudantes autistas permite que eles se sintam incluídos no ambiente escolar.

Cristiane também destacou a importância das salas de recursos multifuncionais, que contam com professores especializados em 358 unidades das 647 escolas da Rede Estadual.

Além do apoio profissional, a rede oferece materiais didáticos, mobiliários adequados e recursos pedagógicos.

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A formação educacional dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, com altas habilidades/superdotação, continuará sendo uma das prioridades do Governo de Mato Grosso para a educação pública durante o ano eletivo de 2024, conforme o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ele lembrou que, no ano passado, o investimento em educação inclusiva foi superior a R$ 34 milhões.

“Em 2024 não será diferente, pois, a Política de Educação Especial é uma das 30 políticas do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual de ensino entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032”.

O Estado adotou políticas públicas com a finalidade de efetivar práticas educacionais para a redução dos níveis de desigualdade, assegurando que nenhuma pessoa fosse excluída do espaço educacional sob alegação de algum tipo de deficiência.

Em equoterapia o investimento foi superior a R$ 9,7 milhões em 2023. Os convênios com 70 instituições filantrópicas receberam R$10,8 milhões. Com aplicação de R$2,5 milhões, o Estado destinou 170 dispositivos ópticos OrCam My Yes a estudantes e professores cegos, oportunizando mais acessibilidade e autonomia ao ensino e às suas atividades diárias.

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Outros pontos de destaque evidenciados são a avaliação pedagógica do estudante Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE), mais atenção à classe hospitalar, ao atendimento pedagógico domiciliar, ao projeto autismo na escola, além da matrícula prioritária e transporte escolar especializado.

Estrutura

Em 2023, a Rede Estadual de Ensino contou com 9.128 estudantes PAEDE matriculados em 485 escolas, sendo 551 deles em escolas especializadas e 4.840 atendidos em Salas de Recursos Multifuncionais. A expectativa da Seduc para 2024 é ampliar o atendimento.

A educação especial conta com 1.093 professores de apoio especializado (pedagogos), 462 professores de salas de recursos multifuncionais, 25 professores domiciliares, 8 professores hospitalares e 162 professores intérpretes.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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