MATO GROSSO

Ipem-MT identifica irregularidades em 11 bombas de combustíveis durante operação nacional

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) integra a Operação Especial Abastecimento Seguro, deflagrada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo o país entre os dias 15 e 19 de setembro. A ação tem como objetivo identificar e combater irregularidades em bombas de combustíveis, protegendo o consumidor e assegurando a concorrência justa no setor.

Em Mato Grosso, as equipes do Ipem já fiscalizaram nove postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. No total, 70 bombas foram verificadas, com 59 aprovadas e 11 reprovadas. Durante a inspeção, também foi apreendida uma placa suspeita de fraude, que será encaminhada para análise no laboratório do Inmetro. Caso a adulteração seja confirmada, os responsáveis poderão ser enquadrados na Lei nº 9.933/1999, que prevê multas de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão.

Além das bombas de combustíveis líquidos, a operação abrange ainda dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32, produto utilizado para reduzir a emissão de poluentes de veículos a diesel.

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A presidente do Ipem-MT, Tatiana Ribeiro Soares, destacou que a ação é importante para garantir a proteção do consumidor.

“Nosso trabalho é assegurar que cada cidadão receba exatamente aquilo pelo qual está pagando. Quando identificamos irregularidades, estamos não apenas protegendo o bolso do consumidor, mas também reforçando a confiança no setor e garantindo que os empresários que trabalham corretamente não sejam prejudicados pela concorrência desleal”.

A Operação Especial Abastecimento Seguro ocorre de forma simultânea em todos os estados, com o apoio das superintendências regionais do Inmetro no Rio Grande do Sul (Surrs) e em Goiás (Surgo), além dos 24 órgãos delegados, como é o caso de Mato Grosso. A ação também conta com a integração de forças policiais para garantir a segurança das equipes e a apuração de possíveis crimes.

Consumidores que desconfiarem de irregularidades durante o abastecimento podem registrar denúncia junto à Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (ligação gratuita de telefone fixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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