MATO GROSSO

Inscrições para o Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas encerram neste sábado (31)

Publicado em

30 de janeiro de 2026

por

Da Redação

As inscrições para a 3ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Governo de Mato Grosso, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), encerram-se neste sábado (31.1). Os servidores do Poder Executivo estadual devem realizar a inscrição exclusivamente por meio de formulário online disponível no site www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.

O prêmio tem como objetivo reconhecer servidores públicos que desenvolveram e implementaram soluções inovadoras voltadas à eficiência administrativa, à economia de recursos e à melhoria da satisfação do cidadão mato-grossense. Podem concorrer práticas públicas inovadoras implementadas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, inscritas por equipes formadas por, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes.

As práticas serão avaliadas em quatro categorias: Transformação Digital; Aumento da Receita ou Eficiência Econômica; Satisfação do Cidadão; e Melhoria da Gestão Pública. Serão premiadas as três melhores práticas de cada categoria, totalizando até 15 iniciativas vencedoras.

As equipes vencedoras receberão o Selo Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas. Além disso, a premiação em dinheiro será de R$ 200 mil para o 1º lugar, R$ 170 mil para o 2º lugar e R$ 150 mil para o 3º lugar, com divisão igualitária dos valores entre os membros das equipes, bem como os vencedores receberão passagens aéreas nacionais ou internacionais para todos os integrantes, com direito a acompanhante.

O processo de seleção ocorrerá em quatro etapas eliminatórias: análise do resumo executivo, avaliação do relato, entrevista e apresentação de pitch. O resultado final e a cerimônia de premiação estão previstos para o dia 15 de junho de 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

2 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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