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Incentivos fiscais geram R$ 4,66 em investimentos privados a cada R$ 1 renunciado em MT

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A cada R$ 1 de renúncia fiscal, Mato Grosso gerou R$ 4,66 em investimentos diretos em 2025, segundo o Relatório Anual de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O resultado é puxado pelos três principais programas estaduais: o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat). Juntos, eles funcionam como instrumentos de atração de investimentos, estímulo à produção e fortalecimento das cadeias produtivas.

Em 2025, o Estado renunciou um total de R$ 6,4 bilhões em arrecadação, enquanto os investimentos privados somaram R$ 29,8 bilhões. A lógica é clara: reduzir a carga tributária para incentivar empresas a investir, produzir mais e gerar emprego.

De 2024 a 2025, houve um aumento de 10% na geração de empregos, saltando de 119.540 postos de trabalho nas empresas incentivadas para 131.375 em 2025. Na comparação com 2020, o aumento de emprego saltou 79% em seis anos, pois, em 2020, havia 73.237 empregos gerados pelas empresas com incentivo fiscal.

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O Prodeic é voltado à indústria e ao comércio, oferecendo benefícios fiscais para empresas que ampliam ou instalam operações no Estado, com foco na diversificação econômica e aumento da competitividade. Já o Proder atua diretamente no fortalecimento do agronegócio, apoiando produtores rurais com incentivos ligados à produção e à comercialização. O Proalmat, por sua vez, é direcionado à cadeia do algodão, uma das mais estratégicas de Mato Grosso, garantindo estímulo à produção e qualidade da pluma.

Para o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos, Anderson Martinis Lombardi, os números mostram que os programas cumprem papel estruturante na economia.

“Quando a gente observa esse retorno, fica claro que os incentivos são uma ferramenta de desenvolvimento. Não é apenas renúncia, é investimento sendo atraído, indústria se expandindo e cadeias produtivas se fortalecendo dentro do Estado”, afirmou.

O relatório também mostra que, no acumulado dos últimos seis anos, os três programas somaram mais de R$ 92 bilhões em investimentos, frente a cerca de R$ 28,8 bilhões em renúncia fiscal, consolidando o modelo como uma política permanente de desenvolvimento.

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A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, avalia que os incentivos são hoje uma ferramenta essencial para manter Mato Grosso competitivo no cenário nacional.

“Estamos falando de programas que impactam diretamente a economia real, desde a indústria até o produtor rural. Eles ajudam a interiorizar o desenvolvimento, gerar emprego e posicionar Mato Grosso como um dos estados mais atrativos para investir”, disse.

Além do volume de investimentos, os dados apontam crescimento no faturamento das empresas incentivadas, ampliação da produção e diversificação industrial, reforçando o papel dos incentivos fiscais como mecanismo de indução econômica em um estado com forte base no agronegócio.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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