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Governo e empresários se unem para levar educação no Estado ao ‘top 5’ do País

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Em 2021, o grupo de empresários Mato Grosso em Evolução contratou a consultoria Falconi para um diagnóstico sobre a educação no Estado. A descoberta foi meio óbvia – faltava aos alunos a proficiência, ou seja, aprenderem os conteúdos de suas séries -, mas o movimento foi além. Em parceria com o governo estadual, estruturaram uma ampla reforma no sistema de ensino que estabeleceu a meta de colocar a educação do Estado do Mato Grosso como uma das cinco melhores do País, num prazo de dez anos.

A partir daí, foram estabelecidas 30 políticas públicas, sendo a primeira delas o sistema estruturado de ensino. Formado por uma plataforma digital conectada ao material didático, ele abriga também formação de professores, avaliação permanente dos alunos e assessoria pedagógica e de gestão.

O sistema está a cargo da FGV, que participou da licitação realizada no modelo de contrato de impacto social. Nele, a instituição só recebe se forem cumpridas as metas de melhoria da qualidade da educação, verificadas por um auditor externo.

No primeiro teste dos alunos, feito no início do ano passado, a nota média ficou em 4,29 de 10. No fim do ano, havia ido para 5,1, com crescimento de 18,9%. Os primeiros anos do Ensino Fundamental melhoraram sensivelmente o desempenho, enquanto os anos finais do Médio sofreram um pouco mais.

“O Brasil avançou muito no processo que permite acompanhar o aprendizado de forma global, mas não consegue usar essas informações para fazer a gestão pedagógica e melhorar os indicadores”, afirma Henrique Paim, ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV DGPE), que está implantando o projeto inédito.

“A ideia aqui é concentrar no que é mais importante – a aprendizagem dos alunos e a formação dos professores – e deixar a gestão dos equipamentos, como a reforma do telhado, o jardim da escola, o ar condicionado, a cargo do Estado.”

Para o poder público, a ferramenta se tornou uma bússola de trabalho. “Nunca havíamos tido um planejamento de melhoria, nem um estudo técnico que apontasse a deficiência da aprendizagem ou mostrasse para nós, da secretaria, onde estavam nosso gargalo e nossas dificuldades”, diz Nadine Moreira Botelho, secretária adjunta de gestão educacional de Mato Grosso. “Nossa prioridade é a efetividade da aprendizagem do aluno e, em paralelo, temos vários processos que buscam outras melhorias.”

Num primeiro momento, houve uma readequação do orçamento. Segundo Nadine, a secretaria realocou o investimento de formação de professores e material didático, por exemplo, para o sistema estruturado de ensino, no qual já paga por isso. Também aderiu a alguns programas do governo federal que trouxeram verbas, como o de escolas em tempo integral. Com o fôlego inicial do contrato de impacto social, pôde usar os recursos para necessidades urgentes, como reformas e ferramentas de trabalho.

Na prática

Apesar da melhoria nas notas, o primeiro ano de implantação foi difícil. Num Estado com grande extensão territorial, levar material didático bimestralmente a 664 escolas e mais de 320 mil estudantes, em cidades a 800 quilômetros de distância da capital ou a aldeias indígenas, foi um grande desafio logístico. “Hoje entregamos com 15 dias de antecedência do início do bimestre, algo que não conseguíamos fazer com o PNLD (o programa do livro didático do governo federal).”

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A maior resistência, porém, esteve dentro das salas de aulas e veio tanto de professores quanto dos próprios alunos. “Costumo dizer que educação é o maior espaço de resistência à transformação”, diz Aline de Andrada e Silva, diretora da escola Ulisses Cuiabano, que tem 860 alunos, em Cuiabá. “No tempo da minha avó, a missa era em latim e o padre rezava de costas. Hoje a missa é uma festa, mas o professor quer continuar dando aula do mesmo jeito.”

Um dos principais desafios, diz ela, é quebrar a barreira do planejamento das aulas, antes todo feito em cima do livro didático, para o sistema apostilado e com diferentes recursos tecnológicos. Também submeter os alunos a testes constantes, entender suas dificuldades e atuar imediatamente no problema.

“Eu mesma, que estou na educação há 28 anos e sou uma ‘dinossaura’, no quarto ano de sala não fazia mais planejamento: já sabia de cor o conteúdo de cada série e dava aula no piloto automático”, diz ela. “Também é muito importante sairmos da avaliação punitiva para aquela que nos ajude a entender o que precisamos melhorar.”

Aline não foi a única a enfrentar esse tipo de dificuldade. “Havia resistência às avaliações porque ‘os alunos só iam tirar zero’”, diz Rejane Taques, diretora da escola Elmaz Gattas, em Várzea Grande (MT), em relação à frase que ouviu de um professor. “A verdade é que não havia exigência e sair da zona de conforto gera questionamentos.”

Assim, as reuniões pedagógicas a cada 20 dias foram intensificadas, com metas e iniciativas a serem cumpridas. Na Ulisses Cuiabano, há treinamentos semanais para os professores usarem as plataformas digitais.

“Resolvemos recentemente fazer avaliações no Google Forms para economizar com papel e impressão e foi um chororô: os professores achavam que era muito difícil e não saberiam fazer”, diz Gerson de Souza, coordenador da escola. “Agora, eu só vejo as pessoas elogiando a agilidade porque elas perceberam que não terão de corrigir as provas inteiras já que, nas questões de múltipla escolha, os resultados saem sozinhos. O que gera o preconceito é o desconhecimento.”

Incentivo

Para estimular o engajamento dos educadores, a remuneração também foi reestruturada. “O governo cobra muito, mas muito mais mesmo, mas também ganhamos mais”, afirma Rejane. “Tanto que temos muitos professores de fora do Estado vindo para cá, atraídos pelo salário.” É o caso da coordenadora da Elmaz Gattas, Veslaine Gonçalves, que veio de Goiás pela remuneração maior.

Rejane havia sido diretora de escola anteriormente, mas desistiu da vaga porque não compensava financeiramente. Agora, o processo de seleção para os cargos de gestão é bastante disputado. “O meu salário mesmo, com as gratificações, fica a coisa mais linda do mundo”, diz ela. “Ele dobra.”

Com a readequação do orçamento para educação, a secretaria conseguiu alocar verbas à infraestrutura das escolas. Assim, 120 unidades estão sendo reformadas, com investimentos de R$ 268 milhões. Na Elmaz Gattas, visitada pela reportagem, tapumes cobriam metade do terreno e os alunos seriam transferidos temporariamente para um prédio alugado, durante a ampliação. Na volta, a ideia é que TVs de 60 polegadas sejam instaladas em todas as salas para ajudar o uso das ferramentas interativas. Algumas escolas já passaram por esse processo.

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O fornecimento de materiais permeia as políticas integradas de educação. Os professores foram os primeiros a receber verba pública para a compra de computadores e uso de internet, ainda durante a pandemia. As escolas passaram a contar com chromebooks, uma espécie de notebook que roda sem software proprietário, que são agendados para uso em sala de aula.

Já os alunos do primeiro ano do ensino médio passaram a ter à disposição um chromebook e internet para cada um – e aí há um exemplo claro do desafio enfrentado pelos educadores. “Os alunos gostam mesmo é do TikTok”, afirma Aline. “Agora, criar a cultura de usar o computador como aprendizado, não é brincadeira.”

Isso porque a cessão do equipamento e da internet está condicionada a duas horas diárias de exercícios a serem feitos no contraturno. Na Ulisses Cuiabano, por exemplo, havia 100 chromebooks à disposição dos alunos. A adesão, num primeiro momento, foi de apenas 30 deles. Mesmo com vários esforços, ainda hoje, 20 alunos não quiseram aderir ao sistema.

A realidade social também pesa. Durante a visita da reportagem nas duas escolas – que estão entre as melhores do Estado -, crianças fizeram com as mãos o C e o V, símbolo do Comando Vermelho, diversas vezes, assim que viam o fotógrafo levantando a câmera.

A situação não é ignorada pelos educadores. “Atendemos aqui crianças de regiões que têm forte presença do Comando Vermelho”, diz Aline, que pediu aos alunos pararem com o “CV” na hora da foto. “É com eles que disputamos e temos de tornar a escola muito mais interessante do que qualquer atrativo externo.”

Sorvetes e brindes

Entre as diferentes formas de engajar os alunos, principalmente nas avaliações que agora são obrigatórias e fazem parte das notas, são oferecidos pequenos prêmios – como brindes e sorvetadas. “Teve uma avaliação que a escola inteira se engajou e eu me lasquei na sorvetada”, diz Rejane, rindo. “Já prometi que os dez primeiros no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) vão comer lanche no Burger King.”

Essa foi uma maneira de estimular a participação dos alunos e a começar a criar a cultura de avaliações. Até então, Mato Grosso tinha participação tão baixa no Saeb que não conseguia o número mínimo de alunos para fazer parte do sistema. “A avaliação é um termômetro da qualidade do aprendizado e os alunos não vinham à escola nas provas, os pais não mandavam os filhos, ninguém dava importância”, afirma Letícia Ceron, superintendente de Educação Básica da Secretaria de Educação.

“Buscamos criar o ritmo e a cultura das avaliações e andamos muito desde o ano passado.” No último teste bimestral, a adesão que superou 94% foi comemorada.

Outra forma de estímulo aos alunos foi um programa que teve como prêmio um curso de inglês na Inglaterra, dado aos melhores 100 estudantes da rede pública. Além de aulas, passagem e moradia, eles ganhavam 200 libras para gastar por semana. No próximo ano, a expectativa é que 200 sejam enviados.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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