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Governo do Estado inicia recadastramento de servidores públicos ativos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, começa nesta segunda-feira (1º de maio) a atualização cadastral periódica obrigatória dos servidores públicos estaduais. O recadastramento será online e tem o objetivo de comprovar o vínculo funcional, além de corrigir, atualizar e ampliar os dados pessoais e funcionais dos servidores ativos visando melhorar a eficiência e a transparência na administração pública.

Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o objetivo do Governo é manter a base cadastral dos servidores devidamente atualizada. “É extremamente importante que os servidores façam o recadastramento, pois essas informações permitirão que a administração pública trabalhe com dados sempre consistentes e atualizados, possibilitando, especialmente, a elaboração de um adequado planejamento técnico de longo prazo”.

Este ano, com o intuito de conhecer melhor o servidor, sua trajetória e habilidades, o Estado está fazendo um mapeamento do perfil de trabalho para identificar as experiências e conhecimentos de cada um, independente do seu local de lotação atual. Informações sobre a utilização dos sistemas corporativos do Estado e até domínio de outros idiomas estão sendo levantadas com níveis detalhados de conhecimento e tempo de atuação.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, este levantamento mapeará o perfil de trabalho de todos os servidores levando em conta seus conhecimentos e experiências.

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“Estamos buscando conhecer as experiências profissionais, bem como o nível de conhecimento dos servidores em relação aos sistemas corporativos. Essas informações são imprescindíveis para que a administração a possa conhecer melhor seus servidores, identificar suas experiências e habilidades, independente do seu órgão de lotação, com o objetivo de melhor desenvolvê-los e melhorar a política de gestão de pessoas de acordo com o talento e a capacidade técnica e profissional dos servidores”.

O prazo para a atualização cadastral vai até 30 de junho. Quem não atualizar os dados até esta data terá o salário suspenso até a efetiva regularização e estará sujeito a procedimento de apuração disciplinar. O recadastramento será realizado pelo site da Seplag e o acesso ao sistema deverá ser realizado com o mesmo usuário e senha utilizados no Portal do Servidor.

Cerca de 76 mil servidores e empregados públicos ativos deverão realizar o procedimento este ano. O servidor deverá atualizar dados pessoais e anexar cópia digitalizada do documento de identificação com foto, endereço e telefone, formação acadêmica, cursos de capacitação, habilidades e experiências profissionais, dados dos dependentes e as informações funcionais.

Etapas

Este ano o recadastramento é composto de oito etapas. O servidor ou empregado público só conseguirá passar para a etapa seguinte após preencher e finalizar a anterior. No entanto, poderá salvar a atualização cadastral em qualquer etapa e reiniciá-la em momento posterior sem perder os dados fornecidos anteriormente, até que conclua todo processo.

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Os dados da atualização cadastral relativos ao ano anterior já aparecerão automaticamente no sistema, de forma a proporcionar maior facilidade e agilidade no recadastramento.

Vale lembrar a todos os servidores que é necessário anexar um comprovante de endereço com data de emissão inferior a três meses e para aqueles que realizarão pela primeira vez a atualização cadastral será obrigatório anexar um documento pessoal com foto atualizada. Tais documentos devem estar legíveis e no formato PDF ou imagem com tamanho máximo de 750 Kb cada arquivo.

A inserção de dados falsos na atualização cadastral será apurada mediante procedimento de apuração disciplinar, mantida a possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas em lei.

A atualização cadastral será considerada concluída após o servidor realizar todas as etapas do recadastramento, a chefia imediata ou a gestão de pessoas de seu órgão comprovar seu vínculo funcional e por fim, a emissão pelo sistema do comprovante com o número de protocolo.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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