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Governo de MT realiza etapa de defesa dos projetos finalistas do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

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O Governo de Mato Grosso realizou nos dias 25 e 26 de junho a etapa final do Prêmio Eficiência e Inovação. Durante dois dias, 44 equipes selecionadas entre mais de 400 inscritas apresentam suas práticas públicas a uma banca de jurados, no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. Os três vencedores de cada categoria serão anunciados apenas na cerimônia de premiação.

Essa última etapa seguiu o formato de apresentação oral, quando cada time teve cinco minutos para expor os impactos da iniciativa na melhoria dos serviços e processos da administração pública estadual de MT.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Basílio Bezerra, reforça o protagonismo estadual de MT em inovação no cenário nacional. “O que fazemos hoje é referência para a administração pública brasileira. Unidades federativas se interessam por esse trabalho e temos estabelecido diálogos para o repasse de boas práticas”, destaca o secretário.

Na manhã de quarta-feira (25.6), os 10 times da Transformação Digital defenderam suas práticas, enquanto à tarde, se apresentaram 10 times classificados na categoria Melhoria da Gestão Pública. Já na manhã de quinta-feira (26.6) mais 10 times, ligados à categoria Satisfação do Cidadão, fizeram suas defesas, e à tarde, os últimos 14 times classificados nas categorias Pequenas e Grandes Economias ou Aumento de Receita.

O percurso até a premiação englobou quatro etapas, processo que buscou identificar nessas práticas inscritas características como eficiência, inovação, adaptabilidade e replicabilidade, protagonismo intraempreendedor do servidor e impacto na vida da população.

O adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, ressalta que o Prêmio de Eficiência e Inovação chega à reta final celebrando não só boas práticas, mas uma nova cultura na gestão pública. “Mato Grosso já entrega muitos resultados, mas este prêmio reforça que é possível fazer mais e melhor, com inteligência, propósito e foco no cidadão. Ele representa um governo que inova com responsabilidade e constrói o futuro com consciência”, aponta o adjunto.

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Avaliação dos projetos

Para a superintendente Regional de Administração de MT do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Fernanda Costa, as práticas defendidas por esses times demonstram compromisso com soluções para os desafios enfrentados pelos cidadãos e também servidores, visando serviços públicos mais ágeis e eficazes.

“O reconhecimento dos servidores que contribuem de forma multidisciplinar em várias áreas para a melhoria permanente do serviço público é de extrema importância para demonstrar o real trabalho e engajamento das pessoas que contribuem para o fortalecimento do Estado e procuram romper com o senso comum de que a administração pública é lenta e ineficaz”, afirma a superintendente, que integra uma das bancas avaliadoras.

Além da participação do (MGI), a banca examinadora conta com representantes do Governo do Estado de MT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público (MP-MT), Defensoria Pública (DPMT), Assembleia Legislativa (ALMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Também integraram os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O professor do Instituto de Computação da UFMT, Josiel de Figueiredo, esteve como júri e ressaltou que o Prêmio aborda múltiplos eixos, pois incentiva servidores a implementar inovações, reconhecendo seus esforços, promove a divulgação das ações, beneficiando tanto órgãos públicos quanto a sociedade, e fomenta a colaboração entre governo, sociedade e universidades para solucionar problemas.

“Tem esse olhar de inovação se difundindo e trazendo para dentro dos órgãos que não é só pensar em uma coisa nova e pronto. Tem que pensar e se organizar diante do que estou querendo fazer para poder executar. Então isso também é importante nesse modelo de interação, de fazer a sociedade ter o olhar e agir voltado para os serviços públicos”, aponta o professor, ressaltando a importância de como os atores sociais se organizam em torno do Prêmio.

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Intraempreendedor

A chefe da Unidade Especial de Habitação da Mato Grosso Participações e Projetos S/A (MT Par), Vanessa Queirós, integra o time da prática pública intitulada Sistema Habitacional de MT (SIHABMT). Segundo ela, essa tecnologia promove eficiência, economizando recursos e tempo no processo de garantia à moradia.

Vanessa Queirós integra uma das equipes selecionadas na Categoria A – Transformação Digital
Crédito: Christiano Antonucci – Secom/MT

“Esse sistema está em funcionamento desde o final de 2023 e tem possibilitado com que as famílias mato-grossenses sintam mais esperança. Nós temos mais de 10 mil famílias beneficiadas com o programa hoje, sendo aproximadamente mais de 32 mil pessoas impactadas com a habitação no nosso Estado”, explica ela, que participa do Prêmio pela segunda vez.

Estão na disputa times das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz-MT), da Educação (Seduc-MT), da Segurança Pública (Sesp-MT), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), da Saúde (SES-MT) e do Planejamento e Gestão (Seplag-MT). Também concorrem projetos da Polícia Judiciária Civil (PJC), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), do Mato Grosso Previdência (MT Prev), da Mato Grosso Participações e Projetos S/A (MT Par) e da Casa Civil.

Completam a lista a Polícia Militar (PM-MT), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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