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Governo de MT pede para Justiça manter suspensão de desconto de consignados

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O Governo de Mato Grosso pediu que a Justiça Estadual mantenha suspensos os descontos de consignações realizados na folha de pagamento dos servidores estaduais.

O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (12.1) e considera a decisão judicial que determinou a retomada dos descontos em folha e a conclusão da revisão dos contratos no prazo máximo de 120 dias.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explica que a determinação esbarra em restrições técnicas, uma vez que a retomada do pagamento, com retenção de repasses, e o recálculo de todos os contratos de empréstimos, que deve ser feito individualmente, demandam um prazo longo para ser realizado. Isso porque será necessário criar novos sistemas de gestão de dados, relacionados à Tecnologia da Informação, e novos fluxos de trabalho.

A PGE argumenta que não é possível realizar a retomada dos descontos consignados com clareza e segurança, uma vez que ainda não se sabe ao certo qual é o valor a ser descontado em cada contrato, considerando que foram constatadas irregularidades nos valores cobrados pelas empresas, e que os termos dos contratos são conhecidos apenas pelas partes envolvidas, ou seja, servidores e empresas.

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O Estado também argumenta que o Governo já está executando um plano de trabalho de forma conjunta, entre Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que prevê a revisão dos contratos, e pede que a Justiça defira a execução dos cálculos conforme o documento.

“A cadeia de ações determinadas impõe ao Estado uma série de ações, que foram mapeadas, estudadas e agora poderão ser executadas para fiel cumprimento da decisão, mas, para isso, precisam ser revisitadas ou remodeladas à realidade prática e capacidade de execução do Poder Público”, destaca a PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Inscrições para seletivo de bombeiros temporários terminam nesta terça-feira (26)

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Termina nesta terça-feira (26.5) o prazo para inscrição no processo seletivo simplificado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para formação de cadastro reserva no cargo de soldado BM temporário de 2ª classe, nos perfis de auxiliar, condutor e técnico de enfermagem. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas em: https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

O processo seletivo contempla 24 municípios do Estado e tem como objetivo reforçar o efetivo da corporação em cidades que já contam com unidades operacionais em funcionamento, além de atender municípios com previsão de implantação de novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar.

As contratações serão temporárias, por um prazo de até oito anos, com remuneração de R$ 3.796,74, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 521,97. A jornada de trabalho será definida conforme escala operacional e/ou expediente administrativo. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema Estadual de Seleção de Mato Grosso (SIESMT), disponível no site: https://seletivo.seplag.mt.gov.br. Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo, para os perfis Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

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Para o perfil de condutor, além do ensino médio completo, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Já para o cargo de técnico de enfermagem, o candidato deve possuir formação técnica na área e registro ativo no respectivo conselho profissional.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar toda a documentação exigida, considerando que cada perfil possui requisitos e documentos obrigatórios específicos. Também será necessário indicar o município correspondente ao polo inicial de classificação, atuação e lotação.

O processo seletivo será composto por duas etapas: análise documental, com caráter classificatório, e Teste de Aptidão Física (TAF). Após a aprovação e convocação, os candidatos participarão do Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT), realizado em Cuiabá. Concluída a formação, eles serão encaminhados para suas respectivas unidades de lotação.

Municípios

As vagas estão distribuídas conforme o perfil pretendido, sendo:

Perfil Auxiliar: Canarana, Guarantã do Norte, Matupá, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 12 municípios.

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Perfil Condutor: Canarana, Confresa, Guarantã do Norte, Matupá, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 17 municípios.

Perfil Técnico de Enfermagem: Canarana, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Matupá, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Aripuanã, Diamantino, Paranatinga, Querência, Tapurah, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 24 municípios.

Outras informações acerca do processo seletivo estão disponíveis no edital. Confira o edital completo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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