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Governo de MT lança estratégias para promover cultura da eficiência e inovação tecnológica no serviço público

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Para promover mudanças na forma de prestar serviços públicos digitais e ampliar as iniciativas de eficiência e inovação tecnológica no Estado, o Governo de Mato Grosso lançou a Agenda Estratégica Digital (AED), com eixos que orientam e dão transparência às ações do Poder Executivo de 2023 até 2027. A medida consta no Decreto Nº 338/2023.

A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.

Entre os eixos norteadores estão os Serviços Públicos, a Cultura Pública, a Plataforma de Governo Digital, os Dados e, de forma inédita, os Usuários, demonstrando a grande preocupação do Governo em atender o cidadão. Cada uma dessas temáticas conta com objetivos a serem implementados e frentes de atuação prioritárias para os próximos quatro anos. No total, são 106 iniciativas que pretendem mudar a forma de consumo de serviços digitais em Mato Grosso.

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Na última semana, o Governo do Estado anunciou o Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas e a criação do Laboratório Central de Inovação (LabSin). Ambos fazem parte do escopo da AED e têm o objetivo de fomentar soluções inovadoras e acelerar a transformação digital no Estado.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destaca o impacto que a Agenda Estratégica Digital terá na melhoria da prestação de serviços públicos digitais e na formação de uma sociedade mato-grossense mais conectada.

“Essa gestão não tenta fazer nada pequeno, queremos fazer projetos que tragam impactos reais para a sociedade. A transformação tecnológica proposta pela Agenda Estratégica Digital vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Entre os nossos objetivos com essa medida está garantir soluções sistematizadas em vários níveis e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor ao cidadão”.

Além dos eixos, objetivos e iniciativas estabelecidas, o Decreto destaca dez princípios a serem observados no âmbito da Agenda, entre eles a promoção da inclusão social, a simplificação e desburocratização do ambiente digital, a transparência de dados e a busca constante por melhores tecnologias, com foco no cidadão mato-grossense.

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Para o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, além do foco no cidadão, as estratégias propostas pela Agenda visam um Governo proativo na prestação de serviços, na promoção de uma sociedade mato-grossense digital e uma cultura empreendedora com foco na eficiência e inovação.

“A transformação digital não significa apenas criar e disponibilizar aplicativos e portais. Trata-se de uma mudança profunda na forma como o Estado atende o cidadão, o que exige uma nova visão sobre como bens e serviços são ofertados e utilizados pelo usuário em formato digital. O mundo digital cria um ecossistema diferente, com novos canais, comportamentos e valores. E os serviços públicos estaduais também precisam se ajustar a essa nova cultura”.

Confira os principais eixos estabelecidos pela Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (2023-2027) e o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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