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Governo de MT investe mais de R$ 1 bilhão para asfaltar 123 municípios

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O Governo de Mato Grosso já firmou convênios com 123 municípios para realizar obras de asfaltamento dentro das cidades. O valor repassado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística é de R$ 920 milhões, valor que chega a R$ 1,09 bilhão com a soma da contrapartida dos municípios.

Até o momento, 122 dos 304 convênios firmados pela Sinfra-MT já foram concluídos. Os outros estão com obras em andamento ou em processo de licitação por parte das prefeituras responsáveis.

Por meio de convênios, a Sinfra-MT repassa recursos para que as prefeituras executem as obras. As prefeituras também são as responsáveis por elaborar os projetos e solicitar a parceria para execução das obras. Os convênios só são assinados após aprovação e com a garantia de que há recursos financeiros para serem repassados.

Durante evento de assinatura de convênios no Palácio Paiaguás, o governador Mauro Mendes falou da importância do Estado ajudar os municípios. “É dentro das cidades que estão os principais problemas do cidadão. Então, hoje o Estado tem condições de ajudar os municípios, porque isso melhora a vida das pessoas e melhora também Mato Grosso”, disse.

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Segundo o governador, a meta do Governo é que, com esses convênios, 80% dos municípios mato-grossenses tenham 100% de suas ruas asfaltadas até 2026.

É o caso de Torixoréu, que assinou dois convênios com o Estado, totalizando R$ 7 milhões em repasses.

“É um convênio que vai mudar a história de Torixoréu. Sem dúvida é o maior convênio que já foi assinado pelo município, vamos conseguir asfaltar 100% da nossa cidade”, disse o prefeito Thiago Timo.

Outro município que caminha para estar completamente asfaltado é Guarantã do Norte, com quem o Governo firmou um convênio para repassar R$ 5,35 milhões.

“O município vai entrar com toda a estrutura, usina de asfalto, caminhões, maquinários. Nós vamos aplicar isso para a população, trazendo qualidade de vida, valorização de cada imóvel, de cada morador do município de Guarantã. Para nós, realmente é a virada de chave. Saímos de 30% de pavimento para fechar 100%”, afirmou o prefeito Érico Gonçalves.

A Sinfra-MT não firma parcerias apenas para asfaltar as ruas das cidades. Há convênios também para estradas em zonas rurais, saneamento, construção e reformas de prédios públicos e de equipamentos públicos, como praças e quadras esportivas, por exemplo.

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Segundo os dados publicados no Sistema Estadual de Convênios, desde 2019 foram 1.054 convênios firmados, em um investimento de mais de R$ 4 bilhões nos municípios. Como forma de comparação, nos seis anos anteriores foram firmados 135 convênios, totalizando R$ 496 milhões.

“Esse é um Governo que atende aos anseios da população. É nos municípios que nós temos os problemas, é lá que a população sente a falta do saneamento, sente a falta do asfalto, da iluminação pública”, disse o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. “Então esse é um governo municipalista, que trabalha para os municípios também”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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