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Governo de MT firma parcerias para ampliar regularização ambiental de imóveis rurais

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Representantes de vários segmentos do poder público e do setor produtivo se uniram ao Governo de Mato Grosso para contribuir com a promoção da regularização ambiental no Estado. Nesta quarta-feira (4), durante a solenidade de lançamento do CAR Digital 2.0, foram assinados dois termos de parceria, contemplando 12 instituições.

Parceiro da iniciativa, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, destacou que a cooperação mútua na promoção da regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado de Mato Grosso representa um “esforço coletivo que transcende competências e reafirma o compromisso com um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo”.

“Mato Grosso vive um momento de convergência institucional e de amadurecimento coletivo. A assinatura deste memorando de entendimento, somado ao lançamento do sistema CAR 2.0, representa mais do que um avanço administrativo. É a expressão concreta de um novo paradigma de governança ambiental em que a cooperação entre os poderes e a sociedade civil se torna o alicerce para soluções duradouras e eficazes”, destacou.

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Além do TJMT, também assinaram o documento os representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), do Ministério Público Estadual (MPMT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O segundo Acordo de Cooperação, firmado com as entidades do setor produtivo, estabelece ações conjuntas que buscam avançar com a regularização ambiental rural e possibilitam a consulta e a visualização das informações disponibilizadas na plataforma SIMCAR Parceiros.

A plataforma tem o objetivo de auxiliar interessados vinculados a entidade cooperada para a visualização das informações referentes ao respectivo imóvel rural de sua propriedade.

O acordo foi assinado pela Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).

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Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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