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Governo de MT firma convênio e amplia infraestrutura voltada à pesquisa científica e tecnológica

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), assinou nesta sexta-feira (6.3) convênio para a execução de propostas aprovadas na chamada pública Proinfra Desenvolvimento Regional – Norte, Nordeste e Centro-Oeste (NNECO 2024), iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Em Mato Grosso, dez subprojetos foram contemplados, envolvendo universidades, institutos federais e um órgão estadual, com investimentos que somam cerca de R$ 52 milhões. As iniciativas serão desenvolvidas em diferentes municípios do estado, como Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra, Nova Xavantina, Barra do Garças e Campo Novo do Parecis.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento da pesquisa no estado.

“Esse investimento fortalece a infraestrutura científica de Mato Grosso e amplia a capacidade das nossas instituições de desenvolver pesquisas estratégicas para o desenvolvimento regional. Estamos criando condições para que universidades, institutos e centros de pesquisa possam gerar conhecimento, inovação e soluções que impactem diretamente a economia, o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, destacou o secretário.

Já o presidente da Fapemat, Marcos de Sá, salientou durante o evento, que o fortalecimento da ciência em Mato Grosso passa pela descentralização dos recursos de pesquisa.

“Ao ampliar os investimentos para diferentes regiões do estado e apoiar projetos em diversos municípios e instituições, garantimos que mais pesquisadores tenham acesso às oportunidades de fomento. Isso contribui para reduzir desigualdades, estimular a produção científica regional e gerar soluções inovadoras que atendam às demandas locais e impulsionem o desenvolvimento de todo o estado “, frisou Marcos de Sá.

Propostas Aprovadas

Entre as propostas aprovadas na chamada pública Proinfra Desenvolvimento Regional está o Complexo Multiusuário de Biotecnologia e Saúde, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), que receberá R$ 4.195.907,50 da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e R$ 1.398.635,83 da Fapemat. Também foi contemplada a Rede Interdisciplinar de Estudos em Materiais Funcionalizados de Mato Grosso, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com R$ 3.749.663,36 da Finep e R$ 1.249.887,79 da Fapemat.

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) teve dois projetos aprovados: o Laboratório de Biotecnologia Aplicado ao Melhoramento Genético e Manejo de Espécies Hortícolas, com R$ 2.452.169,75 da Finep e R$ 817.389,92 da Fapemat; e a Estruturação Laboratorial para o Enfrentamento das Emergências Climáticas no Pantanal, com R$ 3.158.062,52 da Finep e R$ 1.052.687,51 da Fapemat.

Na UFMT, também foram selecionados o Centro de Pesquisas Integradas em Biomassas e Tecnologias Verdes, com R$ 3.662.969,53 da Finep e R$ 1.220.989,84 da Fapemat, e o projeto Infraestrutura para Análises Ambientais no Araguaia: Saúde Única, Plásticos, Agroquímicos e Queimadas, com R$ 3.749.827,40 da Finep e R$ 1.249.942,47 da Fapemat.

O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) participará com dois subprojetos: o Laboratório de Pesquisa Multiusuário Agroambiental do Vale do Araguaia, com R$ 2.419.442,50 da Finep e R$ 806.480,83 da Fapemat, e o Laboratório Multiusuário de Biomonitoramento e Sensoriamento de Agroecossistemas, com R$ 4.370.369,93 da Finep e R$ 1.456.789,98 da Fapemat.

Também integra o conjunto de propostas o projeto Soluções Tecnológicas e Sustentáveis para o Cultivo em Solos de Textura Média e Arenosa, do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), com R$ 3.104.157,11 da Finep e R$ 1.034.719,04 da Fapemat. A Universidade Federal de Rondonópolis ainda participa com o projeto Desenvolvimento Socioeconômico-Ambiental-Científico-Tecnológico Sustentável e Assistivo de Mato Grosso, que receberá R$ 2.990.484,10 da Finep e R$ 996.828,03 da Fapemat.

Presente no evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos destacou a parceria entre instituições de pesquisa, governo e setor produtivo para o fortalecimento da ciência.

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“Quero destacar o trabalho das equipes de todas as instituições envolvidas, da Fapemat, do Governo do Estado, das empresas e de todos os pesquisadores que fazem da ciência uma ferramenta de desenvolvimento. O que estamos fazendo hoje é mais do que assinar convênios. Estamos ajudando a consolidar Mato Grosso como um polo estratégico de inovação, bioeconomia e agroindústria sustentável no Brasil”, afirmou a ministra.

Na ocasião, o presidente da Finep enfatizou a importância da iniciativa para ampliar o acesso aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país.

“É uma grande satisfação participar deste evento em Mato Grosso, um estado que tem se destacado pela sua contribuição à ciência, à preservação ambiental e ao desenvolvimento da inovação no país. Hoje também apresentamos o programa Finep pelo Brasil, uma iniciativa que busca ampliar o acesso às políticas de fomento e fortalecer a inovação e a pesquisa em todas as regiões do país. Nesse contexto, anunciamos editais da Finep que somam R$ 13,3 bilhões em recursos não reembolsáveis, voltados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional”, completou o presidente.

Também estiveram presentes no evento, o presidente do Parque Tecnológico Mato Grosso, Rafael Bastos; a pró-reitora de pesquisa da Unemat, Áurea Ignácio; a reitora da UFMT, Marluce Souza; o pró-reitor de pesquisa da UFMT, Bruna Araújo, o reitor do IFMT, Júlio César dos Santos; a pró-reitora de pesquisa da UFR, Edna Maria Bonfim-Silva; o presidente da Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leandro Battirola; o presidente da FIEMT, Silvio Cezar Pereira Rangel; o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber; a prefeita municipal de Várzea Grande, Flávia Moretti; e o prefeito municipal de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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