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Governo de MT entregará uniformes e materiais escolares a estudantes em fevereiro

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 116 milhões na aquisição dos uniformes e materiais escolares para o ano letivo de 2024. A entrega dos kits aos estudantes terá início em fevereiro e seguirá até meados de março. Na compra dos uniformes foram aplicados R$ 99,9 milhões e dos materiais escolares, R$ 16,1 milhões.

Os kits uniformes serão compostos por mochilas, tênis com meias, camisetas, shorts, agasalhos completos, para atender os estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e egressos do Sistema Prisional. O kit do Ensino Médio terá novamente calça jeans e meias, como em 2023.

Quanto aos materiais escolares, serão novamente quatro kits para o Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), Ensino Médio e Educação Especial, incluindo estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro. Todos os conjuntos somam mais de um milhão de itens.

O padrão dos uniformes, mochilas e tênis será o mesmo utilizado no ano passado. Também foi mantida na confecção de camisetas, shorts e agasalhos uma malha de algodão superior, proporcionando conforto aos estudantes diante do clima quente da região.

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Para as escolas estaduais militares ‘Tiradentes’ e ‘Dom Pedro II’, que possuem gestão compartilhada com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar, respectivamente, os uniformes atenderão aos requisitos de leis e regulamentos próprios.

Nos casos das escolas militares, os estudantes comprovadamente hipossuficientes receberão kits básicos gratuitamente, correspondendo ao mesmo valor investido nos kits uniformes das escolas regulares. Essa mesma regra será aplicada aos estudantes da Escola Estadual Cívico Militar, em Cáceres.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a Política de Uniformes Escolares é uma das 30 que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

“Os uniformes são importantes para a identificação e segurança dos estudantes, além de desenvolver o sentimento de pertencimento, fundamental para o desenvolvimento psicossocial dos estudantes”, definiu Alan.

Segundo ele, ao usar o uniforme, os estudantes se tornam parte de uma comunidade escolar, sentindo-se conectados e representando a escola de forma positiva. Isso pode contribuir para o orgulho e o respeito pela instituição, além de fortalecer o senso de igualdade entre os estudantes. “São detalhes que contribuem com a qualidade do ensino e do cumprimento das metas do EducAção 10 Anos”.

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Outro benefício do uniforme escolar, segundo ele, é a segurança. “Ao usar um uniforme, é mais fácil para os funcionários da escola identificar os estudantes e garantir que apenas pessoas autorizadas estejam presentes nas instalações. Isso ajuda a prevenir a entrada de estranhos e a proteger a integridade dos estudantes”, pontuou.

Os uniformes entregues em 2023, que também são novos, também continuarão sendo utilizados normalmente. A iniciativa visa garantir que todos os estudantes tenham acesso a uniformes adequados, contribuindo para a igualdade de oportunidades e a valorização da educação.

O secretário lembrou que as metas do Plano EducAção 10 Anos estão sendo cumpridas com as escolas equipadas com Chromebooks, TVs Smart, plataformas digitais, internet de banda larga, material didático igual ao das escolas particulares entre outras ações.

“São investimentos que o Governo de Mato Grosso faz para tornar o ambiente escolar mais atrativo aos nossos estudantes. Representa uma grande economia para as famílias dos milhares de alunos da rede estadual”, concluiu Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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