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Governo de MT entrega Plano Plurianual à Assembleia Legislativa

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O Governo de Mato Grosso entregou nesta quarta-feira (30.08), ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, o Plano Plurianual 2024-2027, que estabelece metas e diretrizes a serem seguidas pelo Governo nos próximos quatro anos.

O planejamento prevê o montante de R$ 153 bilhões para atender seis eixos prioritários, divididos em 18 objetivos estratégicos, além de gastos com pessoal, custeio da máquina pública e das despesas com os demais Poderes.

“Montamos um time que fez esse grande planejamento de forma técnica, visando melhorar os serviços públicos e fazer os investimentos que os mato-grossenses mais precisam. Temos batido recordes em investimentos e esse PPA vai nos ajudar a aplicar o dinheiro do cidadão de forma cada vez mais eficiente”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Conforme o PPA, o eixo Social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer, receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Por sua vez, o eixo Infraestrutura recebe o segundo maior montante, na ordem de R$ 14,1 bilhões, direcionados para os compromissos do Estado com o desenvolvimento e a melhoria de infraestrutura e logística na região.

Um dos destaques do planejamento foi o alinhamento dos eixos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a proteção ambiental, garantia de bem-estar à população e o combate à pobreza.

Outra novidade do PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões para iniciativas do Governo Estadual que buscam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços digitais prestados aos cidadãos.

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Os eixos Econômico, que focará no desenvolvimento econômico, na agricultura familiar e na geração de emprego e renda, receberá o investimento de R$ 2,5 bilhões, enquanto o eixo Institucional, que terá como prioridade a promoção de uma gestão pública eficiente e com equilíbrio fiscal, tem previsão de R$ 2,1 bilhões.

Para conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais, foram previstos R$ 422 milhões no Eixo Ambiental, que também promoverá o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Ao todo, os seis eixos somam R$ 57,5 bilhões de recursos estaduais investidos para melhoria de vida da população. O PPA também prevê R$ 1,2 bilhão para os demais Poderes.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou os princiais eixos e objetivos presnete no PPA ao presidente da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho.

Eficiência e resultados

O Plano Plurianual 2024-2027 foi produzido em parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos do Estado, e contou com apoio metodológico da Fundação Dom Cabral, instituição de renome em gestão pública. O processo de elaboração também contou com participação popular, por meio de consulta pública. O documento final foi entregue pelo titular da Seplag, Basílio Bezerra, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

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Para o titular da Seplag, o novo PPA dá início a um amplo processo de aprimoramento do modelo de gestão estratégica do Governo de Mato Grosso, com o foco no planejamento orientados para eficiência e resultado.

“Este é um PPA moderno e que adota uma nova metodologia, que cria metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. Assim iremos monitorar os gastos e investimentos previstos para que alcancem, de fato, a sociedade. Esse é o nosso foco: entregar serviços de qualidade à população sempre orientado nos resultados e na eficiência dos gastos públicos”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou que o PPA é reflexo do esforço conjunto entre Governo e Assembleia para as reformas realizadas ao longo dos últimos quatro anos, e que permitiram ao Estado atingir um alto patamar de investimentos. Conforme o secretário, o objetivo agora é manter o trabalho realizado até aqui.

“O grande desafio para os próximos anos é continuar seguindo essa trajetória de ser líder nacional em investimento público, revertendo o que arrecadamos em benefícios para a sociedade mato-grossense. Isso exige uma gestão fiscal muito rigorosa, mas que precisa ser feita para que a gente possa massificar o volume de investimentos cada vez mais”, destacou.

Acompanharam a entrega do planejamento os deputados estaduais Fabinho e Max Russi, além da equipe de planejamento da Seplag.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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