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Governo de MT entrega escrituras a 148 moradores de Poxoréu; “É um momento histórico”, afirma prefeito

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as primeiras escrituras de regularização fundiária de imóveis urbanos de 2024, em Poxoréu (a 257 km de Cuiabá). No sábado (20.01), 148 famílias receberam a documentação, sendo 32 escrituras do Governo de Mato Grosso e 116 da prefeitura, em solenidade realizada na Escola Municipal Professora Guiomar Maria da Silva.

Moradores dos loteamentos Santa Maria, Centro Esportivo, Lagoa 1 e 2 e Irantinópolis 2, além dos conjuntos habitacionais Rosa Bororo, Xavante e Jardim Democrático, foram contemplados nesta entrega. Já são mais de 600 escrituras entregues no município, frutos da parceria entre o Governo, a Prefeitura e o Cartório do 1º Ofício.

O prefeito Nelson Paim destacou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o município, para garantir a segurança jurídica aos moradores com a entrega das escrituras de forma gratuita.

“Esse é mais um momento histórico para Poxoréu. Fizemos mais um evento de entrega de escrituras graças a essa parceria com o Governo do Estado e deixo meu agradecimento ao governador Mauro Mendes e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim”, afirmou.

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O diretor de Regularização Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, adiantou que outras escrituras serão entregues em outra comunidade do município, em breve.

“O trabalho realizado pelo Intermat está dando muitos resultados positivos graças ao trabalho conjunto em prol da regularização fundiária em todo o Estado e, nas primeiras semanas de fevereiro, estaremos no distrito de Alto Coité para regularizar as áreas que pertencem ao Estado”, revelou.

Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa dando o bem como garantia.

O secretário municipal de Planejamento de Poxoréu, Maik Amaral, aproveitou para convocar outros moradores do município a regularizarem os imóveis.

“Agradeço ao Governo de Mato Grosso e ao Intermat pela realização desse trabalho junto ao Cartório e já convidamos a população para que compareça à Secretaria de Planejamento porque ainda temos mais de 200 escrituras a serem registradas. Então compareçam com os documentos em mãos para que em breve possamos realizar um novo evento de entrega de escrituras”, disse.

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Desde o início da atual gestão em 2019, o Governo de Mato Grosso entregou 16.025 escrituras de regularização urbana em todo o Estado. Somente em 2023, foram 5.812 propriedades escrituradas em Mato Grosso, número recorde de entregas realizadas até o momento.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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