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Governo de MT entrega contas ao TCE com seis anos seguidos de nota máxima em capacidade de pagamento e investimento

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (18.3), o relatório de prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2025, destacando que o Estado completou seis anos consecutivos com a nota máxima na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.

“A entrega das contas é um ato de respeito ao Tribunal de Contas. É nosso dever constitucional entregar, anualmente, o relatório para apreciação e que vai mostrar que, neste período de 7 anos completos, o governo mostrou uma trajetória consistente no gasto com o dinheiro público. A saúde financeira é boa, e o Estado vem mantendo uma performance muito adequada de investimentos e de melhorias para o cidadão, fazendo com que o dinheiro público corretamente arrecadado e aplicado possa criar um ambiente melhor de se viver no Estado de Mato Grosso”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A chamada nota triplo A (AAA) se refere à avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além de Mato Grosso, apenas o Estado de Santa Catarina possui essa avaliação.

Esse indicador aponta que o Estado tem baixo endividamento, uma boa reserva de dinheiro em caixa (liquidez) e capacidade de honrar compromissos. A avaliação atesta que o Governo de Mato Grosso é um bom pagador, com alta confiança para obter empréstimos e pagar seus credores.

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Segundo o relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado investiu mais de R$ 6,1 bilhões em 2025, o que representa 16,40% da sua Receita Corrente Líquida (calculada em R$ 37,257 bilhões) em obras e ações para o Estado. Não estão incluídos nesses recursos os repasses obrigatórios, ou seja, todos esses investimentos foram voluntários.

“Esses recursos são revertidos diretamente para a população na forma de hospitais, estradas, escolas e muitos outros investimentos. É uma revolução que o governo promove porque é, com contas públicas saneadas, que a população terá acesso a serviços públicos de qualidade. As contas de 2025 mostram isso”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

No total, o Estado de Mato Grosso arrecadou, em 2025, um montante de R$ 42,696 bilhões. Todas as despesas e gastos do Poder Executivo, incluindo os investimentos, somaram R$ 42,608 bilhões. O superávit do governo, ao final de 2025, foi de R$ 87,7 milhões.

O relatório também aponta que o Estado cumpriu as metas constitucionais de aplicações mínimas de recursos (obrigatórios) na Saúde e na Educação. Na Saúde, foram mais de R$ 4,6 bilhões em ações e serviços, representando 16,54% da receita. O mínimo estipulado pela Constituição Federal é de 12%.

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Já na Educação, foram investidos mais de R$ 7,2 bilhões, e o percentual de aplicação atingiu 25,92% da receita, o que supera o mínimo constitucional de 25%.

“O Estado avançou muito nos últimos anos. Pelos números que já foram adiantados, a situação das contas é melhor do que 2024. Vejo então um Estado equilibrado, que está crescendo na sua estrutura e realizando altos investimentos. Certamente, esses serão os resultados das análises das contas de 2025”, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.

O conselheiro José Carlos Novelli apontou que o TCE vai ter um prazo de 60 dias úteis para avaliar as contas do governo.

“Pela retrospectiva dos últimos pareceres, o Estado tem apresentado uma performance muito boa em relação às suas contas. A saúde financeira do Estado tem sido um marco. O governo vem demonstrando que tem feito um programa de infraestrutura magnífico e atendendo à expectativa da sociedade de trazer mais investimentos para toda a população. O parecer do Tribunal de Contas deve demonstrar isso”, avaliou.

Participaram da entrega das contas os secretários estaduais Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Paulo Farias (Controladoria Geral do Estado).

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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