MATO GROSSO

Governo de MT endurece procedimento disciplinar para infrações cometidas por reeducandos

Publicado em

17 de março de 2026

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (17.3), uma atualização do decreto que traz a nova regulamentação disciplinar para pessoas privadas de liberdade dentro dos presídios do Estado. A publicação classifica as condutas infracionais dos reeducandos em leves e médias e institui o procedimento disciplinar a ser usado, com as sanções a serem aplicadas.

“Estamos trabalhando a ressocialização destas pessoas, mas precisamos manter o equilíbrio e a segurança dentro de nossas unidades prisionais”, destacou o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, lembrando que o trabalho é feito em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.

O objetivo da regulamentação é manter a ordem dentro das unidades prisionais do Estado com condutas disciplinares dentro da legalidade e assim, manter a estabilidade, a organização e o respeito dentro das Unidades Penais. Com a atualização publicada hoje, foi incluída a possibilidade do reeducando, em caso de infração leve, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, desde que cumpridos todos os requisitos do decreto.

Conforme a regulamentação, as sanções a serem aplicadas para infrações cometidas por reeducandos nas unidades prisionais de Mato Grosso podem ser desde advertência verbal, suspensão ou restrição de regalias, até isolamento em local adequado e inclusão no regime disciplinar diferenciado. Durante o procedimento disciplinar, todos terão direito à defesa.

O novo decreto pontua todas as infrações consideradas leves, como por exemplo, o reeducando manusear equipamento de trabalho sem autorização ou sem conhecimento do encarregado, mesmo a pretexto de reparos ou limpeza; adentrar em cela ou alojamento alheio, mudar de raio e cela, sem autorização; e desatenção em sala de aula ou no trabalho. No total, a normativa lista 30 infrações consideradas leves.

Entre as infrações consideradas médias estão dificultar averiguação, ocultando fato; manter na cela objetos não permitidos; portar material cuja posse seja proibida por portaria interna da direção da unidade penal; desviar ou ocultar objetos de qualquer natureza cuja guarda lhe tenha sido confiada; e dificultar a vigilância em qualquer dependência da unidade. Todas as infrações consideradas médias estão listadas no decreto.

Todos os procedimentos disciplinares serão avaliados pelo Conselho Disciplinar, cuja composição foi instituída também no decreto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá”, afirma governador

Published

9 horas ago

16 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, inauguraram, neste sábado (16.5), o novo campo de futebol com grama sintética do bairro Três Barras. A entrega é a segunda realizada dentro do programa de revitalização de espaços esportivos da Capital — o primeiro foi no bairro Pedra 90 — e integra um pacote de R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso para construção de 20 campos de futebol em diferentes regiões da cidade.

Durante a entrega, o governador destacou que o Estado seguirá ampliando investimentos para garantir mais qualidade de vida à população.

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá. O esporte e o lazer ajudam a formar nossas crianças, fortalecem as famílias e garantem mais bem-estar para a população”, afirmou Otaviano Pivetta.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o projeto foi levado ao governador com base no modelo implantado em Lucas do Rio Verde e destacou a parceria com o Governo do Estado para ampliar os espaços esportivos na Capital.

“Quando visitei Lucas do Rio Verde, vi como os espaços de esporte e lazer ajudaram a melhorar a qualidade de vida da população. Levei esse projeto ao governador Otaviano Pivetta e começamos esse trabalho em Cuiabá. A ideia é ampliar para mais de 20 campos esportivos em parceria com o Governo do Estado”, disse.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirmou que o novo campo do Três Barras está entre os melhores da Capital e destacou a qualidade da estrutura entregue à população.

“Hoje, o Três Barras passa a ter um dos melhores campos sintéticos de Cuiabá. Nosso objetivo é oferecer para a população dos bairros a mesma qualidade de estrutura que muitas vezes só existe em espaços privados”, declarou.

A presidente da associação de moradores do bairro Três Barras, Edenilze Dias, afirmou que a comunidade esperava apenas uma pequena reforma no local, mas recebeu uma obra completa.

“Nós esperávamos uma pequena reforma e recebemos uma grande obra. Isso vai deixar um legado importante para toda a comunidade”, disse.

A inauguração contou ainda com a presença de vereadores da Capital, lideranças comunitárias e autoridades municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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