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Governo de MT é premiado pelo desempenho em digitalização e inovação de serviços públicos estaduais

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O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (6.8), a premiação de segundo melhor desempenho em inovação na oferta de serviços públicos digitais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) representaram o Estado na cerimônia, que aconteceu em Brasília, durante o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gestão Pública (Secop 2025).

No ranking geral do Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital (IOSPD), Mato Grosso ocupa a sexta posição. A pontuação para essa classificação leva em conta, além da viabilidade de inovação na prestação de serviços, fatores como a capacidade digital, a presença de serviços públicos online, a existência de normas voltadas à modernização e o grau de inclusão na disponibilização desses serviços.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o reconhecimento é um resultado da atenção que o Governo de Mato Grosso tem dado para à transformação digital. “O resultado que alcançamos tem a ver com o empenho que o nosso governo dedica todos os dias para oferecer um atendimento mais eficiente e eficaz à população. O governador Mauro Mendes é um entusiasta do desenvolvimento baseado na inovação com resultados centrados no cidadão”, destaca o secretário.

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Entre os serviços públicos ofertados online, estão a solicitação de transferência de propriedade ou venda de veículos, a emissão de certidão negativa de débito, a rematrícula do aluno do ensino estadual, a renovação da carteira nacional de motorista, o acesso à carteira de autista e a abertura de ocorrência policial em defesa da mulher. Para conferir e usufruir desses e de outros serviços digitais, basta recorrer ao Portal Unificado de Serviços de MT.

O adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, aponta que o desempenho que estava previsto para ser alcançado somente em 2027. “Alcançar o nível ótimo em serviços digitais não é um ponto de chegada, é um ponto de inflexão. É quando o Estado deixa de ser espectador da era digital para se tornar protagonista da nova cidadania. Em Mato Grosso, a transformação digital é a resposta concreta a um mundo que já é digital, um governo redesenhado para ser mais estratégico, mais inteligente e verdadeiramente centrado no cidadão”, explica.

Desde a criação do indicador, em 2020, quando obteve 31,50 pontos e foi classificado como “regular”, Mato Grosso tem apresentado evolução contínua. Em 2021 e 2022, subiu para o conceito “bom”, e nos anos de 2022 e 2023, avançou para a faixa “muito bom”. Neste ano, o Estado atingiu 166,13 pontos e passou a integrar, pela primeira vez, o conceito “ótimo”.

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O presidente da MTI, Cleberson Gomes, ressalta que esse reconhecimento demonstra o papel estratégico da tecnologia na transformação do serviço público e do crescimento de Mato Grosso nos últimos anos. “Estar entre os melhores do país é a prova de que estamos no caminho certo, entregando serviços digitais de qualidade para a população. Parabenizo toda a equipe da MTI pelo comprometimento, agradeço à Seplag e aos órgãos estaduais pela parceria constante e ao governador Mauro Mendes, cuja visão de futuro e efetividade das entregas tem sido fundamental para essa conquista”, finaliza o presidente da MTI.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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