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Governo de MT abre inscrições para três editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para mais três editais de audiovisual da Lei Paulo Gustavo, voltados à produção de filmes e séries, formação de mão de obra, digitalização de acervo e publicação de pesquisas. Ao todo, serão investidos R$ 14,81 milhões em 25 projetos. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

O volume maior de recursos é para o Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual com R$ 13 milhões disponíveis para produção de oito filmes e séries. Desses, serão destinados R$ 10 milhões para o desenvolvimento de cinco filmes de longa metragem (mínimo de 70 minutos de duração) e R$ R$ 3 milhões para três projetos de minisséries (obra com três episódios ou não interligados de uma única temporada). Nas duas modalidades, as obras podem ser apresentadas em formatos de ficção, documentário ou animação.

Também com inscrições abertas, o Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação é voltado para digitalização de obras e para publicação de pesquisas sobre o audiovisual. Ao todo, serão R$ 660mil de recursos para 12 projetos divididos entre as duas categorias.

Em relação à digitalização, o objetivo é ampliar o acesso às obras, viabilizando que estas possam ser exibidas em salas de cinema, televisão ou mídias digitais, além de poderem ser fonte de pesquisas para o audiovisual. Para a publicação de pesquisa sobre audiovisual, os trabalhos deverão contemplar criação, desenvolvimento ou manutenção de obra impressa ou digital, nos formatos de ensaios, relatos, periódicos, blogs, sites, mapeamentos e outros.

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O Cinemotion – Edital de Formação contempla projetos de instalação ou de continuidade de programas de formação em audiovisual, com foco na iniciação no campo cinematográfico. As ações poderão ser em formatos de oficinas, capacitações e/ou palestras voltadas às áreas de direção, roteiro, edição, produção e atuação, entre outras.

As atividades propostas deverão ocorrer, preferencialmente, em regiões onde há maior demanda por mão de obra qualificada. No edital há descrição desses territórios, contemplando Cuiabá e municípios do interior. Ao todo, serão R$ 1,2 milhão para seis projetos.

Critérios de participação e seleção

Os três editais do audiovisual são voltados a pessoas jurídicas com residência e domicílio em Mato Grosso. Porém, o Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas com fins lucrativos, registradas como produtoras independentes.

De outro lado, o Cinemotion – Edital de Formação é exclusivo para pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Já no Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação podem se inscrever tanto pessoas jurídicas com fins lucrativos quanto aquelas que não visam lucro.

A seleção será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas considerando critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial). Também constam no documento outras obrigações, como ações de acessibilidade e contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).

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Os três editais estão disponíveis para consulta no site da Secel, bem como todos os anexos sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações.

Outros editais com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros quatro editais da Lei Paulo Gustavo:

Lei Paulo Gustavo em MT

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.

Serviço

Cinemotion – Edital de Produção de Audiovisual
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: [email protected] e (65) 3613-0240

Cinemotion – Edital de Acervo e Publicação
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: [email protected] e (65) 3613-0240

Cinemotion – Edital de Formação
Link para o edital e inscrições: AQUI
Informações: [email protected] e (65) 3613-0240

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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