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Governo de Mato Grosso lança programa para viabilizar regularização ambiental de pequenas propriedades

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros lançam na próxima terça-feira (27.1), às 8h, no Centro de Eventos de Tangará da Serra, o Programa Regulariza Rural Tangará.

A iniciativa vai beneficiar mais de 1.500 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus imóveis e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), nos casos em que sejam constatados passivos ambientais.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o programa é direcionado às propriedades de até quatro módulos fiscais. A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos financeiros do Banco KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A execução do programa tem ainda o apoio do REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura e Embrapa.

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“O objetivo do Governo de Mato Grosso com estas parcerias é promover a regularização dos pequenos imóveis rurais e assegurar a produção sustentável em Tangará da Serra e região”, ressaltou a secretária.

De acordo com a programação do evento, no lançamento do programa serão apresentados os resultados já alcançados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em fevereiro do ano passado entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para regularização ambiental de pequenos produtores.

Haverá também palestras sobre Regularização Ambiental, como participar do Programa Regulariza Rural Tangará, uso do cacau e outras alternativas para restauração da vegetação nativa com ganhos econômicos e entregas de Cadastros Ambientais Rurais para produtores rurais beneficiados com a regularização.

Mobilização

Nesta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promoveu reunião com representantes de todas as instituições envolvidas com a realização do Programa Regulariza Rural Tangará para avaliação das estratégias adotadas para mobilização dos pequenos produtores rurais.

A empresa responsável pela realização da consultoria técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) disponibilizou um canal via whatsapp (65 99817-9857) para esclarecimento de dúvidas.

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Divulgou ainda a lista dos documentos necessários para agilizar o atendimento ao pequeno produtor. Confira!

Documentos pessoais: RG ou CPF, Comprovante de endereço atualizado (90 dias) ou declaração de endereço, Certidão de casamento;

Para propriedades registradas: Matrícula atualizada (90 dias), Memorial e planta (caso não tenha georreferenciamento);

Para imóveis de posse: Declaração expedida por órgãos públicos ou entidades ligadas ao meio rural (prefeitura; STR, etc), Concessão real de direito de uso, Contrato particular de promessa de compra e venda, Decisão judicial (liminar ou de mérito), Sentença declaratória de usucapião, Título definitivo, Escritura pública de compra e venda.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (2.6), a Operação Frete Frio, que mira um grupo criminoso suspeito de transportar drogas para outros estados escondidas em eletrodomésticos enviados por transportadoras. A ação cumpre ordens judiciais e busca interromper o esquema investigado pelas forças de segurança.

Na operação, são cumpridos três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão domiciliar e medidas de bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros até o limite de R$ 400 mil por investigado. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá.

As medidas foram decretadas com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) e são cumpridas nas cidades de Cuiabá, onde estão concentrados dois dos alvos, e em Aparecida de Goiânia (GO).

O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio das equipes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil de Mato Grosso e da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de Goiás.

Descoberta do esquema

A investigação foi iniciada em 27 de abril deste ano, após a apreensão de aproximadamente 15 quilos de cocaína ocultada no interior de um climatizador de ar despachado de Cuiabá com destino ao Estado de Goiás. O entorpecente estava dividido em 14 tabletes envoltos em fita adesiva e acondicionado dentro do eletrodoméstico. Posteriormente, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou tratar-se de cocaína.

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Em continuidade às investigações, os policiais da Denarc identificaram o responsável pelo despacho da encomenda em uma empresa de transporte localizada em Cuiabá. Por meio de imagens do circuito de monitoramento e comprovantes de pagamento via Pix, foi possível identificar um dos integrantes do grupo, apontado como responsável pelo envio da carga ilícita.

As investigações também revelaram que o climatizador utilizado para ocultar a droga foi adquirido por outro integrante do grupo, que teria realizado a compra do equipamento e solicitado a emissão da nota fiscal em nome de um terceiro investigado, morador de Aparecida de Goiânia (GO) e apontado como destinatário da encomenda.

“Os investigados atuavam na logística do transporte interestadual da droga, utilizando o envio de mercadorias e eletrodomésticos como mecanismos para ocultar os entorpecentes e dificultar a fiscalização policial”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Ronaldo Binoti Filho.

Nome da operação

O nome “Frete Frio” faz referência ao método empregado pelo grupo criminoso, que utilizava equipamentos de climatização e o serviço regular de transporte de cargas para dissimular a movimentação de drogas entre estados, conferindo aparência de legalidade à atividade ilícita.

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Operação Pharus

A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento das facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A investigação também integra os trabalhos da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc).

A rede reúne os delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para definir estratégias de enfrentamento ao narcotráfico em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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