MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso lança pacote de serviços digitais para facilitar a vida do contribuinte
Publicado em
21 de agosto de 2025por
Da Redação
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (21.8), três novos serviços digitais que integram o programa Sefaz Digital: o Portal de Atendimento do Contribuinte (e-PAC), a Plenária Virtual e o WebChat Inteligente. O objetivo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é modernizar a relação entre fisco e contribuinte, com mais transparência, agilidade e redução da burocracia.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a iniciativa reflete a prioridade do Estado em oferecer serviços públicos modernos e eficientes.
“Eu falo muito em eficiência, em tornar o Estado mais eficiente. Não tem como falar de eficiência se você não caminhar junto com a tecnologia. Estamos nesse caminho de buscar essa eficiência por meio de processos que têm que ser remodelados. A Sefaz Digital é mais um passo nesse caminho, que já foi feito em outros órgãos como Detran, Sema, Segurança Pública e Jucemat”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a Sefaz dá, com essa inovação, um passo decisivo para simplificar processos e ampliar a eficiência da gestão tributária.
“Mato Grosso está mostrando que é possível inovar na gestão pública, simplificar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente mais seguro e transparente para quem empreende e gera emprego. Estamos entregando soluções digitais que reduzem a burocracia e aumentam a confiança do contribuinte no Estado”, enfatizou.
O e-PAC concentra, em ambiente único e seguro, informações e serviços de interesse dos contribuintes e contabilistas. Dentro dele, foi desenvolvido o Canal do Exportador, voltado às empresas que realizam operações de exportação. Pela plataforma, é possível acompanhar em tempo real as pendências de averbação das notas fiscais, apresentar justificativas de forma online e regularizar situações sem a necessidade de processos manuais.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, esse é um passo muito importante para que haja celeridade e agilidade nos processos de exportação.
“As indústrias que hoje estão em todos os municípios do estado, mais de 200 mil empresas, reconhecem a importância do Canal de Exportação para Mato Grosso, que tem mais de 300 produtos exportados na industrialização. É uma ação que, além de aproximar o Estado do setor produtivo e dos contribuintes, oferece mais eficiência e transparência”, disse.
Outra inovação é a Plenária Virtual, que moderniza o contencioso administrativo tributário no Estado. O sistema garante paridade nos julgamentos de 2ª instância e amplia a transparência. O serviço reduziu o tempo médio de julgamento de 270 dias para apenas 46 dias, além de diminuir custos para os contribuintes e simplificar os prazos processuais, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Já o WebChat Inteligente inaugura uma nova experiência de atendimento ao cidadão. Disponível 24 horas por dia, o assistente virtual responde automaticamente às dúvidas mais frequentes, registra o histórico de atendimentos e, em breve, será integrado ao WhatsApp e aos sistemas da Sefaz. Isso permitirá serviços como emissão de guias e consulta de débitos diretamente pela janela de conversa, sem a necessidade de intervenção humana em demandas simples.
As três ferramentas fazem parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital. “O lançamento da Sefaz Digital representa um avanço para empreendedores, profissionais da contabilidade e advogados, com a criação de uma página personalizada de serviços no ambiente da Secretaria de Fazenda”, finalizou Gallo.
Estiveram também presentes no evento a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho; e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Published
5 dias agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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