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Governo colocou repasses em dia e pagou R$ 2,9 bilhões para a Saúde dos municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassou, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, R$ 2,9 bilhões em recursos aos municípios de Mato Grosso. Os repasses são relativos a programas mantidos pelo Governo do Estado e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e resultam em 60 meses de adimplência da atual gestão.

“A gestão do governador Mauro Mendes é séria e comprometida com os recursos públicos. A SES já mantém 60 meses de rigorosa adimplência com repasses para os municípios deste Estado, pois entendemos a importância destes recursos para a Saúde Pública e, em 2024, continuaremos primando por esse pacto de adimplência junto às gestões municipais”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Exclusivamente para a manutenção de serviços da Atenção Primária, foram transferidos R$ 310,8 milhões aos municípios, dos quais R$ 64,6 milhões apenas em 2023. Durante os últimos cinco anos, R$ 101 milhões foram destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e R$ 261,7 milhões para as unidades filantrópicas via Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

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Entre 2019 e 2023, foram repassados R$ 48,2 milhões para os serviços de Farmácia Básica e Diabetes, R$ 82,8 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici) e R$ 23,4 milhões para os serviços de Regionalização.

Em cinco anos, também foram destinados R$ 631,1 milhões para a manutenção de leitos de UTI, R$ 625,7 milhões aos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC) e R$ 227,3 milhões para o combate à Covid-19. Além destes repasses, ainda foram transferidos R$ 37,8 milhões para a realização de cirurgias cardíacas em Mato Grosso.

Os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) mantidos pelos municípios receberam recursos na ordem de R$ 20,3 milhões. Já os programas de Hanseníase e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional receberam, respectivamente, R$ 3,4 milhões e R$ 737 mil em recursos.

Também foram destinados R$ 3,8 milhões à manutenção dos serviços de Saúde Mental, R$ 1,5 milhão para a Atenção Secundária, R$ 1,1 milhão para complementação da tabela SUS e R$ 778,3 mil para aporte na compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).

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Iniciativas estaduais

Além dos repasses relacionados aos programas implementados pelo SUS, a SES também repassou valores relacionados aos programas do Governo do Estado. É o caso dos programas MT Mais Cirurgias e Fila Zero na Cirurgias, que possibilitaram o repasse total de R$ 11,4 milhões e 33,3 milhões, respectivamente.

Nestes cinco anos, a SES ainda repassou R$ 412,6 milhões em incentivos para os municípios e abateu R$ 88,4 milhões do resto a pagar deixado pela gestão anterior.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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