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Governador lamenta decisão do STF: “Não vamos prestar assistência a quem invade terra”

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O governador Mauro Mendes lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras em Mato Grosso.

Em entrevista à Band News, na manhã desta terça-feira (11/3), Mauro garantiu que, apesar da decisão judicial, continuará tendo tolerância zero com as invasões e invasores.

“Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Aqui tivemos 53 tentativas de invasão de terra desde o início de 2023, quando declaramos tolerância zero com invasão. Nenhuma prosperou e nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo o pequeno, médio e grande proprietário. A posse é garantida. Porém, foi feita uma lei, de iniciativa da Assembleia, e o ministro encontrou vícios de iniciativa. Mas nós não podemos proteger ninguém que faz qualquer atividade ilegal, e invadir propriedade é crime”, destacou.

Mauro defendeu leis mais duras para quem tenta invadir terras, de forma a coibir esse crime em Mato Grosso e no país.

“Não invadiram o Supremo, o Congresso Nacional, e estão condenando a 17 anos de prisão? Então porque invadir terra de alguém não se condena a 17 anos? O Supremo é melhor do que a casa, a fazenda, a pequena propriedade de um cidadão? Se vale para eles, deveria valer para todos. Invadir terra deveria dar 17 anos de prisão também. Infelizmente não é assim no Brasil”, registrou.

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A lei

A legislação derrubada pelo STF foi de autoria da Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador.

De acordo com a lei, quem tentasse invadir terras em Mato Grosso seria vedado de receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público e contratar com o poder público estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Regional de Cáceres amplia equipe, leitos e capacidade de atendimento à população

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Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e da direção do Hospital Regional de Cáceres acompanharam, nesta segunda-feira (26.5), a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à unidade hospitalar, atualmente administrada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).

Durante a agenda, as equipes técnicas da SES e do hospital cooperaram com os parlamentares, apresentando informações sobre o funcionamento da unidade, os investimentos realizados e os resultados obtidos desde a implantação do novo modelo de gestão.

Antes da contratação da Agir, as duas unidades do Hospital Regional de Cáceres custavam, em média, R$ 23,8 milhões mensais ao Estado. Atualmente, o custo mensal é de aproximadamente R$ 21,6 milhões, o que representa uma economia estimada de R$ 2.154.591,82 por mês, equivalente a uma redução de cerca de 9,1%.

Mesmo com a diminuição dos custos, a unidade prevê ampliar a capacidade operacional. A previsão é de aumento de 294 para 320 leitos operacionais, além da ampliação entre 10% e 15% da capacidade cirúrgica, com o objetivo de reduzir em até 30% a demanda reprimida da região por meio de agendamentos otimizados.

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Outro avanço apresentado foi o fortalecimento do quadro de profissionais da unidade. Houve aumento de 62% no número de trabalhadores e redução da rotatividade das equipes, fator considerado essencial para garantir a continuidade do cuidado aos pacientes.

O quantitativo de 744 funcionários contratados temporariamente pela SES foi ampliado para 1.206 profissionais contratados pelo regime CLT, reforçando a assistência prestada à população da região Oeste de Mato Grosso.

O diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, apresentou os indicadores da unidade e destacou os avanços que já existiram ou que ainda estão em andamento.

“O contrato de gestão é técnico e transparente. Assumimos o Hospital Regional de Cáceres com todos os serviços em funcionamento e, conforme previsto contratualmente, já conseguimos ampliar serviços assistenciais, implantar protocolos, expandir o número de colaboradores e ampliar leitos de atendimento”, destacou o diretor.

“Temos muito trabalho e aproximadamente 50 pessoas são líderes treinados para garantir a assistência à população. Não existe ‘segurar leito’, não existe falta de medicamento, nem falta de recurso por parte da Secretaria. O que existe são trâmites que precisam ser ajustados”, acrescentou.

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Participaram da visita técnica os deputados Dr. Eugênio, Dr. João, Sebastião Rezende, Valmir Moretto, Lúdio Cabral e Paulo Araújo.

A SES-MT permanece à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça o compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública e a melhoria contínua da assistência hospitalar ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Governo MT – MT

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