MATO GROSSO

Estudantes da Rede Estadual têm até este domingo (10) para se inscrever para curso de pilotos civis

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As inscrições para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando, do Governo de Mato Grosso terminam neste domingo (10.5). Os estudantes da Rede Estadual interessados em participar do programa devem ficar atentos ao fim do prazo. (Clique aqui para se inscrever)

No total, estão sendo ofertadas 20 vagas exclusivas para estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Das vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

Além disso, para ter a sua inscrição deferida, o estudante deve atentar aos documentos solicitados no edital, como a autodeclaração de raça, comprovante de residência oficial, documento de identificação com foto.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

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A divulgação do resultado preliminar ocorrerá no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025. A pontuação será calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando

O Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando é uma parceria da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

A ação tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Na parceria, cabe à Seduc a seleção dos estudantes e a articulação com a rede de ensino. A Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), atua na condução da iniciativa, sendo responsável pela coordenação técnica, estruturação da formação, contratação das empresas especializadas, definição dos conteúdos e acompanhamento integral dos alunos ao longo de todo o processo formativo.

Já a Setasc fica responsável por assegurar o recorte social da iniciativa, priorizando o atendimento ao público inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cronograma

  • Publicação do Edital — Abril/2026
  • Período de inscrições (on-line) — Da data da publicação do edital até o dia 10/05/2026
  • Análise das inscrições e classificação — 11/05 a 15/05/2026
  • Divulgação do resultado preliminar — 18/05/2026
  • Período para interposição de recursos do resultado preliminar — 19/05 a 20/05/2026
  • Análise dos recursos — 21/05/2026
  • Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026
  • Divulgação do resultado final — 22/05/2026
  • Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026
  • Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026
  • Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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