As operações financeiras de crédito consignado realizadas pela Capital Consig foram suspensas logo que as primeiras denúncias chegaram à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), em agosto de 2024, para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.
As informações foram repassadas pelo secretário Basílio Bezerra durante mesa técnica, na tarde desta segunda-feira (26.5), no Tribunal de Contas do Estado.
Basílio destacou que a Seplag tomou medidas administrativas. “O Estado tem conduzido o tema das consignações no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento”, frisou.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.
As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores, e para que entreguem os cartões físicos correspondentes às contratações realizadas.
Na reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo de tudo o que o Estado fez até o momento na apuração das denúncias sobre as empresas que atuam com o crédito consignado:
Em 2 de agosto de 2023, quatro requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de divergências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.
Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.
Uma força-tarefa foi criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira-reunião, realizada no dia 21 deste mês de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20.5).
Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e da direção do Hospital Regional de Cáceres acompanharam, nesta segunda-feira (26.5), a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à unidade hospitalar, atualmente administrada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Durante a agenda, as equipes técnicas da SES e do hospital cooperaram com os parlamentares, apresentando informações sobre o funcionamento da unidade, os investimentos realizados e os resultados obtidos desde a implantação do novo modelo de gestão.
Antes da contratação da Agir, as duas unidades do Hospital Regional de Cáceres custavam, em média, R$ 23,8 milhões mensais ao Estado. Atualmente, o custo mensal é de aproximadamente R$ 21,6 milhões, o que representa uma economia estimada de R$ 2.154.591,82 por mês, equivalente a uma redução de cerca de 9,1%.
Mesmo com a diminuição dos custos, a unidade prevê ampliar a capacidade operacional. A previsão é de aumento de 294 para 320 leitos operacionais, além da ampliação entre 10% e 15% da capacidade cirúrgica, com o objetivo de reduzir em até 30% a demanda reprimida da região por meio de agendamentos otimizados.
Outro avanço apresentado foi o fortalecimento do quadro de profissionais da unidade. Houve aumento de 62% no número de trabalhadores e redução da rotatividade das equipes, fator considerado essencial para garantir a continuidade do cuidado aos pacientes.
O quantitativo de 744 funcionários contratados temporariamente pela SES foi ampliado para 1.206 profissionais contratados pelo regime CLT, reforçando a assistência prestada à população da região Oeste de Mato Grosso.
O diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, apresentou os indicadores da unidade e destacou os avanços que já existiram ou que ainda estão em andamento.
“O contrato de gestão é técnico e transparente. Assumimos o Hospital Regional de Cáceres com todos os serviços em funcionamento e, conforme previsto contratualmente, já conseguimos ampliar serviços assistenciais, implantar protocolos, expandir o número de colaboradores e ampliar leitos de atendimento”, destacou o diretor.
“Temos muito trabalho e aproximadamente 50 pessoas são líderes treinados para garantir a assistência à população. Não existe ‘segurar leito’, não existe falta de medicamento, nem falta de recurso por parte da Secretaria. O que existe são trâmites que precisam ser ajustados”, acrescentou.
Participaram da visita técnica os deputados Dr. Eugênio, Dr. João, Sebastião Rezende, Valmir Moretto, Lúdio Cabral e Paulo Araújo.
A SES-MT permanece à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça o compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública e a melhoria contínua da assistência hospitalar ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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