MATO GROSSO

Entenda o que é competência do Governo de MT na região do Portão do Inferno

Publicado em

Rodovia responsável por ligar os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a MT-251 passa dentro da área do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A estrada estadual margeia o parque no trecho entre o Rio Mutuca e a Cachoeira dos Namorados e está totalmente dentro da área federal por, aproximadamente, cinco quilômetros, entre o Terminal Turístico da Salgadeira e o setor da Mata Fria.

A área do Parque Nacional é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que possui um Plano de Manejo para o local e é responsável por ações de conservação no parque.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é responsável por garantir as boas condições de tráfego da rodovia, inclusive dentro da área do Parque. Para isso, realiza ações de manutenção e conservação da via, incluindo melhorias no asfalto e sinalização.

No entanto, toda e qualquer intervenção, incluindo a restauração da rodovia, precisa de autorização federal dentro da área de conservação.

A região do Portão do Inferno, que vem registrando deslizamentos nas últimas semanas, que provocam riscos de acidente para os motoristas, está no trecho da MT-251 que é totalmente cercado pelo Parque Nacional.

Leia Também:  Polícia Civil localiza comércio ilegal e apreende 99 galões de agrotóxicos em Matupá

Desta forma, a Sinfra-MT é responsável pelo leito da rodovia nesse trecho, mas todo o seu entorno, incluindo os paredões dos dois lados, está dentro da área do Parque Nacional, administrado pelo ICMBio.

Mesmo assim, para garantir a segurança da rodovia e evitar acidentes que poderiam trazer danos físicos e materiais à população que utiliza a rodovia, a Sinfra-MT está elaborando medidas emergenciais na região. Todas essas ações são sempre comunicadas aos respectivos órgãos federais competentes pela gestão do Parque.

A MT-251 foi asfaltada no final dos anos 70, mas há décadas é a principal rota de ligação entre os dois municípios. Em 09/06/2000, o Decreto Estadual Nº 1.473 estabeleceu a MT-251 como uma Estrada Parque desde o entroncamento com a MT-351, que dá acesso ao Lago de Manso, e o Mirante de Chapada dos Guimarães.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

Published

on

Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

Leia Também:  Estudantes são premiados por redações sobre adoção em concurso da Ampara

Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

Leia Também:  Escola de Governo de MT está com inscrições abertas para capacitação em direito da administração pública

Fonte: Política

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA