MATO GROSSO

Detran-MT regulamenta credenciamento de empresas de desmonte e venda de peças usadas no Estado

Publicado em

26 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) regulamentou, por meio da Portaria nº 568/2025, o credenciamento de empresas que atuam com desmonte, venda e destinação de peças de veículos usadas no Estado.

Com a nova portaria, somente empresas credenciadas pelo Detran-MT poderão realizar o desmonte de veículos e a comercialização de peças usadas, garantindo maior controle e segurança por meio de um sistema informatizado de gestão. As peças serão identificadas com etiquetas próprias, possibilitando o rastreamento da sua origem e destino.

Além da regulamentação do credenciamento, o Detran-MT firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Militar. O objetivo é integrar ações de controle e fiscalização, ampliando a eficiência no monitoramento da atividade e garantindo maior segurança para a sociedade.

“A união de esforços entre os órgãos irá intensificar a prevenção e o enfrentamento de crimes relacionados ao desmanche de veículos. Além disso, o credenciamento das empresas trará mais segurança e transparência na hora de comprar peças usadas. As peças de veículos vendidas por empresas credenciadas terão procedência garantida e poderão ser rastreadas, reduzindo o risco de adquirir produtos de origem ilegal”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Com a medida o Detran-MT espera inibir o desmanche clandestino de veículos e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no Estado, uma vez que o credenciamento das empresas fortalece a rastreabilidade e a fiscalização sobre a atividade.

A coordenadora de Credenciamento do Detran-MT, Danielle Bastos, explica que a regulamentação estabelece critérios técnicos e operacionais para o funcionamento das empresas, criando um ambiente mais seguro tanto para o mercado quanto para os consumidores.

“O credenciamento traz transparência ao setor, fortalece o combate à ilegalidade e garante que apenas empresas devidamente regularizadas possam atuar. Isso gera mais confiança para quem compra, protege os cidadãos e contribui diretamente para o enfrentamento da criminalidade vinculada ao comércio irregular de peças”, ressaltou Danielle Bastos.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

1 hora ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sinop2 dias ago

Sinop participa da Marcha Nacional dos Prefeitos e debate impactos da Reforma Tributária

Política MT4 dias ago

AL instala CST para fortalecer piscicultura e incluir pescadores profissionais em MT

CUIABÁ2 dias ago

Prefeitura de Cuiabá faz reestruturação completa de galeria após tampa de bueiro ceder

CUIABÁ6 dias ago

Prefeitura de Cuiabá promove mutirão de vacinação e adoção de animais no Passaredo

MATO GROSSO

Detran-MT regulamenta credenciamento de empresas de desmonte e venda de peças usadas no Estado

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia

Junho Vermelho mobiliza Judiciário e arrecada 181 bolsas de sangue em nove dias

Profissionais da educação participam de palestra sobre desenvolvimento infantil nesta sexta-feira (22)

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

Cuiabá reúne 300 profissionais em seminário para fortalecer combate às violências e ampliar rede de proteção

Workshop capacita mulheres e estudantes para o mercado de trabalho em Cuiabá

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa

Diretora destaca planejamento e acolhimento como pilares da educação nas Escolas de Tempo Integral

POLÍCIA

Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa

Polícias Civil de MT e Militar de SP prendem faccionado foragido de Peixoto de Azevedo

Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Araguaiana

FAMOSOS

Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’

Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia

Virginia Fonseca esbanja boa forma em piscina de vidro ao lado de amiga em Dubai

ESPORTES

Corinthians busca empate no Uruguai, garante liderança do Grupo E e segue invicto na Libertadores

Flamengo vence o Estudiantes e confirma vaga nas oitavas da Libertadores

Palmeiras perde para o Cerro e adia vaga nas oitavas da Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE