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Cronograma do Censo Escolar da educação básica começa nesta quarta-feira (28)

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) oficializou o calendário para a execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2025. A primeira etapa do levantamento, denominada Matrícula Inicial, terá início nesta quarta-feira (28.5) e se estenderá até 31 de julho.

Este é o principal levantamento estatístico anual sobre a educação básica no Brasil, que subsidia políticas públicas e o planejamento educacional em todo o país.

Segundo a portaria publicada pelo INEP, o censo será realizado por meio do Sistema Educacenso, plataforma digital que permite o envio, conferência e correção dos dados por parte das escolas, municípios e Estados.

“O cronograma está rigorosamente definido para garantir que todas as escolas das redes municipais, privadas, estaduais e federais possam inserir as informações corretas e dentro do prazo, fortalecendo a qualidade dos dados da educação básica”, destacou Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A primeira etapa do Censo Escolar contempla o registro da infraestrutura das escolas, o número de matrículas na última quarta-feira de maio — data-base para as informações — e dados dos profissionais e turmas das unidades escolares.

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“Essa etapa é fundamental porque registra o retrato fiel do sistema educacional brasileiro, que servirá de base para indicadores como o IDEB, além de ser essencial para o repasse de recursos em programas de alimentação, transporte escolar e outros”, explica Jacob.

A segunda etapa, Situação do Aluno, ocorre no início do ano seguinte (de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026) e registra o rendimento escolar dos alunos ao longo do ano letivo, incluindo aprovações, reprovações, abandonos e transferências.

O processo segue com a análise e ratificação dos dados preliminares, que serão publicados no Diário Oficial da União em 22 de agosto. Após a publicação, gestores terão um prazo para conferência e eventuais correções.

Em novembro e dezembro, os dados finais serão encaminhados para órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo transparência e uso correto das informações.

Rodrigo Jacob reforçou que o sucesso do censo depende da participação ativa de todos os envolvidos no processo. “Cada escola, diretor, gestor municipal e estadual tem papel fundamental para que o Censo reflita com precisão a realidade da educação p[ública, possibilitando melhores decisões e investimentos”, disse.

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Cronograma resumido da 1ª etapa do Censo Escolar 2025:

• 28 de maio a 31 de julho – Coleta de dados e inserção no Sistema Educacenso
• 22 de agosto – Publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União
• Até 5 dias úteis após 22/8 – Disponibilização dos relatórios para conferência
• Até 30 dias após a publicação – Prazo para ratificação e retificação dos dados
• 28 de novembro – Envio dos dados ao Tribunal de Contas da União
• 10 e 12 de dezembro – Envio dos dados ao FNDE e MEC
• 30 de janeiro de 2026 – Divulgação dos resultados finais e indicadores

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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