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Crianças de Diamantino recebem kits educativos sobre combate ao trabalho infantil em visita à Arena Pantanal

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Quarenta crianças atendidas pela rede socioassistencial do município de Diamantino (190 km de Cuiabá) receberam kits educativos sobre trabalho infantil durante visita à Arena Pantanal nesta quarta-feira (14.06). A ação fez parte da programação da campanha de combate ao trabalho infantil organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, destacou que a campanha irá durar todo o mês de junho, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido em 12 de junho. Serão realizadas várias iniciativas, como essa visita de crianças da área rural de Diamantino à Arena Pantanal.

“A criança precisa ter acesso às políticas públicas, saúde, educação, assistência social, lazer, cultura e esporte. Precisa ter esse momento de encontro e de convivência, como este na Arena, até para que ela possa ter acesso a um futuro garantido e mais promissor, com mais acesso as políticas públicas. O trabalho infantil é uma temática importante, que precisa ser debatida, e precisamos sensibilizar não só os órgãos governamentais, mas toda a sociedade e principalmente as crianças, para que elas entendam qual é o lugar delas, que deve ser na escola, na convivência, e vivenciando esse momento tão importante que é a infância”, enfatizou.

Os kits educativos foram doados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Presente na ação, a desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reconheceu a importância da campanha contra o trabalho infantil.

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“Cada divulgação e cada movimento têm grande importância porque contribuem para a conscientização das pessoas sobre as consequências do trabalho infantil. Até porque a conscientização é mais importante do que qualquer legislação. As pessoas têm que entender o porquê do combate ao trabalho infantil para a construção de uma sociedade melhor”, frisou a magistrada.

A ação na Arena Pantanal contou com a presença do secretário adjunto de Esporte e Lazer, Davi Moura. “Como cidadão, como mato-grossense, eu agradeço a todos envolvidos porque, enquanto apaixonado por esporte, por educação e por transformação de pessoas em cidadãos melhores, fico muito feliz e honrado de fazer parte de alguma forma deste trabalho, e hoje é lindo de ver. Essas crianças aqui vão voltar pra suas casas e lembrar disso aqui para sempre”.

Cultura em Movimento

A participação das crianças de Diamantino foi possível por meio do projeto Cultura em Movimento, que tem por objetivo possibilitar que crianças acolhidas pela rede socioassistencial do município tenham acesso ao lazer e à cultura por meio de uma vivência diferente, capaz de despertar novos interesses e conhecimentos.

“Os professores relatam que muitas das crianças atendidas pela rede socioassistencial mudaram o comportamento e inclusive os cuidados pessoais, o que nos levar a crer que o projeto promove um choque de realidade a essas crianças, que passam a ver um de possibilidades para o futuro”, observou o secretário de Cultura e Turismo de Diamantino, Carlos Henrique Granja, comemorando os resultados do projeto, iniciado no segundo semestre de 2022.

O prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, destacou o papel do projeto Cultura em Movimento na formação da cidadania das crianças, principalmente as que vivem em áreas de vulnerabilidade. “Estamos proporcionando a elas novos conhecimentos e elas retornam para casa cheias de energia, animadas para estudar e buscar um futuro melhor”.

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Além de conhecerem a Arena Pantanal, as crianças também assistiram, pela primeira vez, um filme em salas de cinema.

Para o auditor-fiscal do trabalho Valdiney de Arruda, ao permitir às crianças o acesso à informação, ao lazer e à cultura, o projeto também permite que as crianças ampliem sua visão de mundo. “Isso tem um grande potencial de despertar nelas o sentido de cidadania e de um futuro melhor, porque são sujeitos de direito”, pontuou.

Mato Grosso na luta
Mato Grosso ocupa o terceiro lugar no País em ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado no Estado pela Setasc. Segundo a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS/Setasc, Marimar Michels, esse resultado é possível graças ao aporte técnico do PETI não só aos 19 municípios que fazem parte do programa, mas a todos os 141 municípios do Estado.

As ações são intensificadas por ocasião do dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, com palestras, pit stop com panfletagem, oficinas, concursos de desenho e redação, capacitações, e envolvem órgãos como a Setasc, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), TRT-MT, MPT-MT, Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MT), e prefeituras.

Em nível nacional, a campanha é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, nos Estados, pelos fóruns regionais (Fepeti), compostos por representantes de órgãos das várias esferas e da sociedade civil.

(Com informações da assessoria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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