MATO GROSSO

Contribuintes têm até o dia 31 de maio para aderir ao Refis e pagar dívidas com desconto

Publicado em

23 de maio de 2024

por

Da Redação

Os contribuintes mato-grossenses têm o dia 31 de maio para aderir ao Refis Extraordinário II e regularizar débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A data-limite vale tanto para formalizar a adesão, quanto para pagar a primeira parcela ou efetuar o pagamento à vista.

Por meio do programa de recuperação de créditos, as empresas podem negociar seus débitos com descontos de até 40% nos encargos e parcelado em até 60 vezes. Os benefícios são concedidos conforme a infração e descumprimento de obrigações tributárias que levaram ao débito e a forma de pagamento escolhida.

Para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal (como o não recolhimento do tributo devido), a quitação pode ser feita à vista com 40% de redução ou de forma parcelada, com os seguintes descontos:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 12 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 13 até 36 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 37 até 60 parcelas

Já para débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias (por exemplo, não emissão de notas fiscais), também há a opção de quitação à vista com 40% de desconto, além de opções de parcelamento diferentes:

– Redução de 30% para pagamento em 2 até 4 parcelas
– Redução de 20% para pagamento em 5 até 8 parcelas
– Redução de 10% para pagamento em 9 até 12 parcelas

Os benefícios do Refis Extraordinário II são aplicados em débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Como aderir?

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e escolher opção de pagamento desejada.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos serviços fazendários, a adesão ao Refis poderá ser feita por meio de processo no sistema e-Process da Sefaz. Para isso, é necessário utilizar o modelo de formulário “Pedido de reparcelamento Refis Extraordinário II”, mencionando os débitos que deseja negociar.

Em relação aos valores inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve buscar o atendimento na Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos seguintes canais:

• Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou unidades do Ganha Tempo
• A negociação também pode ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
• A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

Published

3 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Uma ação integrada das Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará resultou, nesta terça-feira (2.6), na prisão de um foragido da Justiça paraense investigado pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O mandado judicial foi cumprido em Mato Grosso após o compartilhamento de informações entre as equipes responsáveis pela investigação.

O suspeito é alvo da Operação Instructus, deflagrada pela Polícia Civil do Pará. Ele estava com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém (PA) e foi preso na cidade de Guarantã do Norte, no dia em que é comemorado o aniversário da cidade.

A prisão do procurado foi possível após trabalho integrado, por meio do compartilhamento de informações de inteligência que permitiram localizar o investigado em deslocamento pela região norte de Mato Grosso.

Com base nas informações passadas, os policiais da Delegacia de Guarantã do Norte abordaram o suspeito enquanto ele transitava em uma caminhonete no município de Guarantã do Norte. Durante a abordagem, os policiais confirmaram sua identidade e deram cumprimento à ordem judicial.

No momento da prisão, o investigado arremessou seu aparelho celular contra o solo, destruindo o equipamento. Em seguida, passou a resistir à ação policial e desobedeceu às determinações da equipe, sendo necessário o uso moderado da força para sua contenção.

Além do cumprimento do mandado de prisão, os policiais também deram cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça para um endereço vinculado ao investigado, porém nenhum material ilícito foi encontrado no imóvel.

Durante vistoria no veículo utilizado pelo preso, os investigadores identificaram indícios de possível adulteração nos pontos de fixação da placa de identificação, circunstância que será apurada em procedimento próprio.

O preso foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis e após ser interrogado pelo delegado Mauro Apoitia, foi autuado em fazer flagrante pelo crime de adulteração de sinal de veículo automotor e embaraçar investigação de organização criminosa, em razão de ter quebrado o aparelho celular.

“A captura reforça a importância da cooperação interestadual entre as forças policiais no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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